29/11/2017 - Piracicaba - SP
Câmara Municipal de Piracicaba (SP) vota, em duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 da prefeitura. Foram apresentadas 12 emendas ao texto original, sendo que seis tiveram pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A primeira sessão está marcada para às 14h. O texto principal será votado e, em seguida, os vereadores apreciam os pareceres contrários das seis emendas. Se os pareceres forem mantidos, as propostas não são incluídas no projeto. Em seguida, todas as emendas são votadas.
Na projeção do Executivo para 2018, a arrecadação da prefeitura será R$ 1.693.091.100, o que significa aumento de 6,3% em relação à receita de 2017, que ficou em R$ 1.593.373.779. O projeto foi enviado à Câmara em setembro. Segundo a estimativa, mais da metade da renda do município depende de repasses da União e do estado.
Das 12 emendas, seis são do vereador Laércio Trevisam Junior (PR). Elas pretendem alterar o destino de R$ 10,9 milhões previstos pelo Executivo.
O parlamentar propõe R$ 5 milhões para a contratação de 50 leitos em hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 2,5 milhões e R$ 2 milhões para a quitação, respectivamente, de parte da dívida da Prefeitura com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana, R$ 1 milhão para a Guarda Civil Municipal comprar pistolas, coletes e munições, além de três camionetes para a rondas e viaturas para o patrulhamento preventivo.
Além disso, o vereador quer R$ 400 mil para a revitalização da praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende.
As outras seis emendas, assinadas pelo vereador Lair Braga (SD), pretendem remanejar 700 mil para melhorias para a região central da cidade, R$ 500 mil para a revitalização da praça José Bonifácio, R$ 100 mil para a abertura da praça Antônio Pádua Dutra ao trânsito de veículos, R$ 50 mil para o reforço da iluminação pública nas principais ruas e R$ 50 mil para a instalação de banheiros químicos próximo às pontes pênsil e estaiada, na região da rua do Porto.
As modificações também pedem R$ 700 mil para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no bairro São Jorge e R$ 100 mil para a instalação de uma base da Guarda Civil Municipal no distrito de Tupi.
Fonte:G1 Piracicaba e Região
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