22/10/2012 - Piracicaba - SP

Vereadora Pede Fracionamento De Licença Premio E Instalação De Uma Unidade Do CEJUSC Em Piracicaba

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Ao fazer uso da Tribuna na Reunião Ordinária de quinta-feira (18/10), a vereadora Márcia Pacheco (PSDB), pediu ao prefeito Barjas Negri, que envie a Câmara um Projeto de Lei que permita o fracionamento da Licença Prêmio, dos funcionários Públicos Municipais estatutários que é de 90 dias de descanso, ou metade em gozo e metade em pecúnia, quando for gozada em dias que esse  90 dias possa ser dividido em períodos de 30 dias cada.

A vereadora também pediu ao prefeito Barjas Negri, que traga para Piracicaba uma unidade do  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que possibilitará à população o acesso a uma justiça mais rápida  em mais humana (humanização da justiça) abrange os setores processual, pré-processual e de cidadania.

A vereadora que participa de um curso de Conciliadores, o qual esta sendo promovido aqui em Piracicaba, informou que o objetivo principal deste centro, é a humanização e a resolução de  conflitos de forma mais rápida,  seria  aplicação da justiça mais “rapidinha”  e mais  cidadã, sendo outro objetivo também  é buscar sustentabilidade do Poder Judiciário.

De acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, toda Comarca com mais de duas Varas, é Obrigatório a instalação do Centro Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Estes Centros,  poderão  fazer parcerias com vários Órgãos, dentre eles: Estados e Municípios; Ministério Público e Entidades de Classe; Instituições de Ensino Público e Privado, Acipi,  Senai, Senac,  Sociedade Civil, etc.

O que se busca hoje, com a instalação desses Centros é uma solução satisfatória para o conflito, rompendo a cultura da sentença, solução essa buscada pelas próprias partes envolvidas em algumas vezes com ajuda de seus advogados juntamente com seus mediadores ou conciliadores.

É bom salientar que em SP, o Governador Geraldo Alckmin e o prefeito Gilberto kassab abraçaram essa causa e criaram o CEJUSC na barra funda, localizado  na Rua Barra Funda, nº 930 SP. Existem no estado de São Paulo, 40  cidades nas quais o CEJUSC já foi  implantado. Piracicaba tendo a melhor administração do Estado de São Paulo,  pela mãos do Prefeito Barjas Negri, com certeza estará instalando com a maior brevidade possível este centro de solução.

Diante do Exposto, a Vereadora irá agendar reunião com prefeito Barjas Negri, para que junto com os juízes responsáveis por essa instalação, estude a possibilidade de local adequado para instalação do CEJUSC, a fim de ajudar a população e agilizar o trabalho da justiça.