29/7/2013 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Após receber uma denúncia, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) foi verificar "in loco" o uso, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema) de Piracicaba, de caminhões e máquinas em estrada e em sítio particular na cidade de Rio das Pedras nos dias 15 e 26 de julho.
Ocorre que não é a primeira vez que este tipo de uso indevido de bem público a terceiros ocorre, pois já existe um inquérito em andamento no Ministério Público de Piracicaba, em relação ao qual a Prefeitura, por meio da Sema e da Procuradoria, pediu prazo para resposta, e este prazo venceu na última sexta-feira (26).
Nesse dia, aliás, novamente a máquina D6 retirava cascalhos e árvores de um sítio particular na entrada da cidade de Rio das Pedras para cascalhamento da vicinal Rio das Pedras–Piracicaba e transportava com caminhões da Sema, da Prefeitura de Piracicaba, sob os falsos argumentos de que usaria o cascalho em Piracicaba e de que não havia cascalho nos pátios de Piracicaba.
Trevisan compareceu aos três pátios da Prefeitura e verificou que eles estavam lotados de cascalho, o que prova o contraditório e os desmandos existentes, principalmente o descumprimento da Lei Orgânica do Município (artigo 44, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 45), como também os princípios constitucionais da moralidade da administração pública de Piracicaba, pela Sema. "Isso é inaceitável, pois o abandono da zona rural em Piracicaba é real: a falta de estrutura nos bairros Alpes Suíços, Glebas São Geraldo, Santa Izabel, Cristais, Paredão Vermelho e outros são visíveis e não há execução de melhorias nesses locais, dificultando o acesso de moradores, ônibus escolares, entre outros. E, por outro lado, utilizam-se servidores, combustíveis, máquinas, caminhões, entre outros, para realizar serviços de recuperação de estrada em município vizinho. Um absurdo!" Trevisan relata que tomará providências esta semana junto ao Ministério Público de Piracicaba, pois os desmandos e irregularidades com o dinheiro e o bem público continuam ocorrendo, e ao vereador compete fiscalizar e propor medidas contrárias ao interesse público, e ao Ministério Público, apurar e propor ação judicial cabível.
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