9/3/2018 - Piracicaba - SP

Sedema estuda adequação de lixeiras em condomínios

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) iniciou a notificação para mais de 300 condomínios, verticais ou horizontais, além dos loteamentos fechados da cidade, para que estes realizassem a adequação das respectivas lixeiras, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 16.584/2016, que regulamenta o art. 19 da LC nº 178/2006 (Código de Posturas), alterado pela Lei Complementar nº 358/2015, proibindo a instalação de lixeiras de condomínios sobre o passeio público.

Com o recebimento da notificação, vários síndicos e administradoras de condomínios se manifestaram sobre as dificuldades para o atendimento da exigência legal, sendo que as principais solicitações apresentadas foram: inexistência de área para a construção da lixeira; percepção ou entendimento, por parte dos síndicos, da viabilidade da colocação temporária de contentores de resíduos sobre o passeio público, para os condomínios com número reduzido de apartamentos; interesse de alguns condomínios em entregar os resíduos recicláveis para coletores informais.

Sobre a inexistência de área com viabilidade para a construção de lixeiras de alguns condomínios, a Prefeitura já havia verificado a necessidade de adequação da disposição legal, encaminhando à Câmara de Vereadores, em dezembro de 2017, o Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, que entre outros aspectos referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, possibilita que os condomínios que não possuam área disponível para o atendimento da disposição legal possam se utilizar do passeio público ou das vagas de estacionamento em via pública para colocação temporária de contentores de lixo, como local alternativo, observada regulamentação específica e após parecer fundamentado da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Com relação à colocação temporária de contentores de resíduos para os condomínios que possuam área para adequação, mas são considerados pequenos geradores, segundo entendimento da Procuradoria Geral do Município e das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, há viabilidade técnica e jurídica para o atendimento da solicitação, mas apenas para os condomínios com até 30 (trinta) unidades habitacionais. Segundo os técnicos da Sedema, esta medida deverá beneficiar grande parte dos condomínios do Município.

Quanto ao interesse de alguns condomínios em entregar os recicláveis diretamente à coletores informais, a Sedema orienta aos interessados sobre a necessidade de apresentação dos dados do responsável pela coleta, a regularização da atividade e cadastro junto à Sedema, informação sobre o local de destinação dos resíduos e a apresentação de relatórios periódicos à Sedema, contendo o volume e/ou peso dos resíduos coletados.

De acordo com o Decreto nº 16.584/2016, o projeto para adequação da lixeira deve ser licenciado junto à Secretaria Municipal de Obras, atendendo os seguintes requisitos: possuir dimensionamento compatível com a quantidade de resíduos sólidos gerados entre os intervalos da realização da coleta; possuir cobertura com laje com altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros); possuir compartimentos ou boxes para a separação prévia dos resíduos; piso e paredes com revestimento cerâmico ou similar; possuir tomada elétrica, ponto de luz, abertura para ventilação com 1/10 (um décimo) da área do piso, protegida com tela milimétrica, torneira para lavagem e ralo sifonado, ligado à rede pública coletora de esgoto; portas para deposição dos resíduos pelo interior do condomínio e para remoção dos resíduos pela via pública.

O secretário do Meio Ambiente, José Otávio Menten, tem acompanhado com otimismo todas as discussões sobre esta questão. Segundo ele, “As pessoas estão preocupadas em se adequar, ou seja, existe essa consciência em Piracicaba de que é preciso melhorar, aprimorar o sistema de coleta".

“Mas o motivo principal desta mudança é melhorar a armazenagem do lixo nestes locais, que são grandes geradores. A normatização deverá contribuir para a melhoria da coleta seletiva que, além do aspecto ambiental, tem relevante importância social. Em Piracicaba, existe o trabalho da Cooperativa Reciclador Solidário, que gera emprego e renda para mais de 60 piracicabanos”, finalizou Menten.