6/2/2013 - Piracicaba - SP

Retirada do Projeto de Lei para venda da água: mobilização e bom senso

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O Mandato Coletivo do Vereador Paulo Camolesi preocupou-se, desde o início de suas atividades na Câmara, com o Projeto de Lei no 291/12, de autoria do então Prefeito Barjas Negri, que previa a autorização ao SEMAE para a venda da água tratada aos municípios vizinhos.
Quando o assunto foi colocado nas reuniões do coletivo, a manifestação contrária foi unânime, considerando-se a total insuficiência de dados técnicos que pudessem comprovar com segurança a garantia de que a venda de água não viesse afetar o abastecimento dos munícipes piracicabanos no futuro.
A assessoria do Gabinete do Vereador Paulo Camolesi adotou algumas providências de urgência quando, no último dia 01/02, soube que o referido PL entraria na pauta da reunião ordinária do dia 04/02.
Além de colocar em prática, já a partir de sexta-feira, uma intensa mobilização via internet para que as pessoas se manifestassem junto a todos os Vereadores, pedindo que a população fosse ouvida, foi elaborada uma Emenda ao PL, que foi protocolada no próprio dia 04/02 e que, por força regimental, o tiraria de pauta, passando-o para a reunião seguinte.
Ao mesmo tempo, a equipe elaborou vários requerimentos, com o objetivo de coletar dados que pudessem subsidiar a análise e as conseqüências da lei, caso fosse aprovada.
Assim, um requerimento solicitava o encaminhamento do PL 291/12 ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para análise e parecer. Outro fazia a mesma solicitação para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Pensando em poder avaliar a demanda futura de água para os munícipes de Piracicaba, um outro requerimento foi protocolado, solicitando à Prefeitura dados relevantes sobre os loteamentos e condomínios (apartamentos) aprovados em 2012 e 2013, bem como os que estão em tramitação. Requereu-se também ao SEMAE comprovante técnico da percentagem atual de perdas físicas de água tratada nos municípios.
Com a clareza da ausência de estudos técnicos adequados que pudessem atestar com segurança a sustentabilidade da proposta - baseada no binômio demanda x abastecimento satisfatório a toda a população piracicabana - e sentindo a impossibilidade de os vereadores poderem votar conscientemente, o chefe do Executivo houve por bem protocolar o pedido de retirada do PL 291/12.
Apesar do alívio momentâneo que a atitude de bom senso do Prefeito causou, o tema “abastecimento de água tratada” continua preocupando o Mandato Coletivo. Atualmente, estamos convidando pessoas com conhecimento técnico sobre o assunto para constituírem um grupo temático específico, que integrará a estrutura do Mandato Coletivo. Algumas idéias já surgiram, como por exemplo estimular a coleta e armazenamento de água de chuva para utilização em situações que não se exige água tratada (descarga de privada, lavagem de quintal, de carros ou molhar jardim, entre outros). 
Continuaremos debatendo e atuando neste sentido, sempre orientados pelos princípios da sustentabilidade, participação e do bem comum.