3/9/2019 - Piracicaba - SP

Projeto vai beneficiar 25 mil pequenos devedores

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O prefeito Barjas Negri encaminhou hoje, 02/09, para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que permitirá o perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa, de até R$ 10 nominais. A concessão da remissão de créditos tributários e não tributários beneficiará cerca de 25 mil contribuintes que, juntos, devem R$ 2 milhões nominais aos cofres públicos. Além disso, a medida acaba contribuindo para desburocratizar a máquina pública, repleta de processos.

Outra medida prevista no mesmo projeto é que processos com valores de até R$ 250 deixarão de ser ajuizados, o que significa a redução de litígios, da burocracia e a possibilidade de uma negociação mais rápida para regularizar a situação dessas pendências. As administrações Federal, Estadual e Municipal, bem como o poder Judiciário, têm estudos de que a cobrança destes créditos de pequeno valor somente traz mais gastos ao erário.

“São pequenos valores que poderiam se transformar em dívidas maiores, causando transtornos desnecessários a muitos contribuintes”, observou o prefeito, que já adiantou não se tratar de renúncia de arrecadação. “Ao contrário, o valor dessas causas é muito inferior aos custos processuais que implicam”, explicou, complementando que na exposição justificativa do projeto, a Procuradoria apresentou as devidas compensações pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento realizado pela Procuradoria Geral do Município aponta que, com a medida, serão eliminados 1,1 milhão de documentos, o que representa um grande volume de papel e de espaço físico e virtual nos servidores da Prefeitura.

O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, explicou que o projeto também beneficiará a Justiça, porque reduzirá o volume de trabalho do Judiciário, que já é enorme, segundo ele. “Estamos na era da tecnologia e precisamos modernizar a máquina pública, para torná-la ainda mais eficiente”, afirmou.