Pessoas com as deficiências auditiva, visual, física, intelectual, sensorial ou ostomia terão a garantia de identificação no cartão de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme o projeto de lei 312/2015, aprovado com nova redação nesta segunda-feira, 21, na 69ª reunião ordinária. A autoria é do vereador André Bandeira (PSDB).

Segundo o projeto, caso seja constatada e comprovada alguma deficiência, a frase “Pessoa com deficiência” deverá constar no cartão de saúde. Bandeira explica que a necessidade da mudança na cidade foi debatida em várias reuniões na Câmara, desde junho de 2015, com representantes de secretarias municipais, entidades assistenciais, grupos ligados à causa, entre outros.

Conforme o vereador, o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informa a existência de 75.217 pessoas com deficiência em Piracicaba, sendo 55.508 deficientes visuais, 22.456 motores, 16.937 auditivos e 4.333 mentais. “Os números são maiores, pelo fato de algumas pessoas terem mais de uma deficiência, o que é considerado deficiência múltipla”, contextualiza o vereador.

Ainda no projeto, Bandeira informa dados do Camped (Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência), sob responsabilidade da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), em que constam apenas cerca de três mil pessoas com deficiência. “Identificamos também que a Secretaria de Saúde é a mais adequada para gerir este cadastro e nos informar aonde estão estas pessoas”.