22/9/2014 - Piracicaba - SP

Projeto obriga caixa de inspeção nas ligações de esgoto

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Luiz Arruda, autor da propositura, diz que medida irá auxiliar fiscalização

Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (18), na 50ª reunião ordinária, o projeto de lei complementar 5/2014, do vereador Luiz Arruda (PV), que torna obrigatória a instalação de caixa de inspeção na ligação de esgoto em todas as edificações comerciais, industriais, residenciais e de serviços. 

A caixa é destinada à inspeção, limpeza, desobstrução, junção, mudanças de declividade ou direção das tubulações. O vereador explica que ela impede a passagem de empecilhos, evitando transtornos na rede, doenças e que não haja retorno do esgoto no interior dos imóveis, em casos de obstrução. 

Segundo o projeto, a instalação deve ser feita conforme a NBR (Norma Brasileira Registrada) 8160, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para imóveis construídas antes da vigência desta lei, o prazo de adequação é de um ano.

Arruda diz ter constatado vários imóveis domiciliares e comerciais que ainda não possuem a caixa. “A construção irá auxiliar a fiscalização ambiental quanto ao lançamento de efluentes no sistema, em particular, das redes de coleta de esgoto, para o adequado atendimento da demanda atual e futura”, contextualiza o parlamentar na propositura.