26/4/2013 - Piracicaba - SP

Procon Piracicaba fiscaliza estabelecimentos de materiais de construção

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O Procon Piracicaba realizou operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de materiais de construção entre os dias 15 e 18 abril. Nesse período, sete (24%) de 29 estabelecimentos comerciais visitados durante a operação foram autuados. O principal problema encontrado pelos fiscais foi a falta de informação de preços no produtos.

De acordo com o Procon Piracicaba, a operação tem como objetivo fiscalizar esse segmento de  comércios para verificar afixação de preço, modalidade de pagamentos, informação de juros, imposição de limite de valor mínimo para aceite de cartão de débito/crédito, cobrança de preço maior do que o praticado à vista para pagamento com cartão de crédito/débito e a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.

Essas operações são importantes para verificar se os lojistas estão cumprindo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor em relação à oferta do produto. “As informações de preços e prazos de pagamentos tem que estar sempre claras, precisas e ostensivas para não induzir o consumidor ao erro”, explicou Cláudio Bini, procurador-geral do município.

As empresas foram autuadas e responderão a processo administrativo, podendo ser multadas entre R$ 450 a R$ 6,5 mil, com direito a 15 dias para apresentar defesa.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode consultar o Procon Piracicaba por meio do 151 ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, para distribuição de senhas para atendimento. O Procon Piracicaba atende no Térreo 2 da Prefeitura.