24/2/2014 - Piracicaba - SP

Procon-Piracicaba divulga balanço da Operação Padarias e Açougues

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O Procon-Piracicaba efetuou, entre os dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, a “Operação Padarias e Açougues”, a qual consistiu em fiscalizar diversos estabelecimentos que comercializam produtos nesses ramos de atividade, objetivando, assim, verificar o cumprimento das leis afetas à relação de consumo, tendo sido visitados 23 (vinte e três) estabelecimentos, em diversos bairros deste Município.

Os itens verificados pelos Agentes Municipais de Fiscalização foram os seguintes: Informações do preço do produto e a correta afixação do mesmo; informação das formas de pagamentos aceitas (cheques, cartões de crédito/débito); das restrições dos estabelecimentos, quanto da aceitação de cheques ou cartões para pagamento; disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta; afixação do cartaz do Procon, com número de telefone para contato; afixação do cartaz da lei antifumo; prazo de validade dos produtos; informações obrigatórias em produtos (origem, validade, composição, a existência ou não de glúten, entre outros); afixação do cartaz sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores e a correta disposição desses produtos.

Essa fiscalização resultou no seguinte:

- 16 (dezesseis) RAF's preenchidas (Registro de Ato Fiscalizatório), em razão da inexistência de irregularidade por parte dos estabelecimentos;

- 01 (um) Auto de Infração em razão do Código de Defesa do Consumidor estar em local não visível e não acessível;

- 01 (um) Auto de Infração em razão do Código de Defesa do Consumidor estar em local não visível;

- 04 (quatro) Autos de Infração por produtos com prazo de validade vencido;

- 01(um) Auto de Infração por produtos com prazo de validade vencido e Código de Defesa do Consumidor em local não visível.