16/1/2020 - Piracicaba - SP

Prefeito assina Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O prefeito Barjas Negri assinou a Lei Complementar nº 405/2019 que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, atendendo a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, e estabelece a revisão a cada 10 anos.

O Plano Diretor é um documento que deve ser explicitado, ou seja, não pode gerar dúvidas, precisa ser formalizado por meio de uma lei municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores. Esta lei sintetiza e torna explícito os objetivos debatidos democraticamente e consensuados com os diversos setores da sociedade, estabelece princípios, diretrizes e regras orientadoras a serem utilizadas como base por todos os agentes envolvidos no processo de desenvolvimento, público e privado, e as decisões convirjam na direção desses objetivos.

Diante disso, o Executivo elaborou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, amplamente debatido com a sociedade civil, com capacitações, oficinas, conferências e Audiências Públicas. “Os técnicos do IPPLAP debateram a fundo o Plano Diretor de Desenvolvimento da nossa cidade de 2018 a 2019. São pessoas que vivenciam diariamente os acontecimentos da nossa cidade, juntamente com os demais técnicos da Prefeitura e a sociedade civil”, disse Barjas.

No último dia 9 de dezembro, os vereadores aprovaram o PLC nº 12/2019; em que pese as 18 emendas aprovadas pelos vereadores, das 51 apresentadas, que alteraram ou inseriram alguns artigos, a proposta apresentada pelo Executivo se manteve.

PLANO DIRETOR – Ao analisar o território de Piracicaba, no processo de construção da revisão do Plano, a primeira definição foi delimitar o perímetro urbano da cidade, que foi conservado como se apresenta hoje. A partir dessa definição foram estabelecidas de duas grandes áreas: Urbana (onde residem 98% da população, com maior concentração de residências, indústrias, comércio e serviços) e a Rural (onde são desenvolvidas as atividades agropecuárias). Na área rural também há núcleos urbanos, uns já indicados no Plano Diretor de 2006, mas outros que não foram considerados. Neste sentido, os perímetros urbanos destes núcleos urbanos isolados no rural foram delimitados e instituídos os respectivos parâmetros urbanísticos, ou seja, tamanho do lote e taxa de ocupação, dentre outros. Mais uma novidade: agora, quem mora nestes núcleos urbanos na zona rural tem sua localização facilitada, pois serão tratados como bairros: Anhumas, Ártemis, Ibitiruna, Tanquinho, Tupi, Santana, Santa Olímpia, Brisa da Serra, Canaã, Nova Suíça, Santa Ana, Terra Nova, Vila Bélem, Uninorte e Santa Isabel.

A Área Rural, pela primeira vez, teve seu território demarcado com diretrizes diferenciadas, em acordo com suas especificidades, e foi dividida em três Macrozonas: de Proteção Hídrica e Ambiental (compreendendo as bacias produtoras de água, as Áreas de Preservação Ambiental – APAs Barreiro Rico e Tanquã-Piracicaba, a Estação Ecológica de Ibicatú e o Horto de Tupi; de Desenvolvimento Rural e dos Núcleos Urbanos Isolados.

Na Área Urbana, também, foram diagnosticadas três Macrozonas: de Restrição Urbana (compreende a margem direita da bacia dos Marins – produtora de água, área com maior concentração de recursos hídricos, maior declividade e suscetibilidade a erosão); de contenção urbana e de urbanização consolidada (área mais consolidada ou edificada da cidade).

Além do zoneamento tradicional temos as Zonas Especiais, que se sobrepõem ao zoneamento urbano e rural, das quais destacamos as novidades: de Risco (áreas de risco a inundação, deslizamento e solapamento) e de Parque Lineares (mapeamento e diretrizes para mais nove parques distribuídos em toda a cidade, além do Beira-Rio).

“Como podemos observar a questão ambiental foi elemento essencial para a construção de uma norma jurídica voltada para atender as necessidades vitais da comunidade por meio da preservação do meio ambiente”, enfatizou Arthur Ribeiro, presidente do IPPLAP.

Foram diagnosticadas, também, algumas áreas que necessitam de atenção mais urgente para os próximos 10 anos, e foram classificadas como Áreas de Intervenções Prioritárias: Central (esvaziamento populacional); Vulnerabilidade Social (concentração de pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos); Rural (foco na proteção de recurso hídricos com potencial de produção de água para consumo humano e regularização dos núcleos urbanos informais) e Parque Lineares (com elaboração de projetos e implantação de melhorias socioambiental e microclima da região, lazer e drenagem).

“Planejar o futuro do município, ouvindo os setores sociais, econômicos e políticos e trazer para o debate pessoas que também participaram deste mesmo processo em 2006, é um grande desafio, mas conseguimos. Finalizamos a tarefa, elaboramos o novo Plano Diretor de Desenvolvimento para Piracicaba, com foco em um município mais justo, democrático e sustentável”, finalizou Arthur.

Fonte: CCS