13/9/2012 - Piracicaba - SP
PPP do Lixo está mantida
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
Em decisão exarada em 11 de setembro, pelo Desembargador Torres de Carvalho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao se manifestar sobre o Agravo de Instrumento interposto pelo MP, na Ação Civil Pública, contra a decisão que negou a Liminar e deu continuidade à PPP, manteve a continuidade do contrato iniciado entre a Prefeitura de Piracicaba e a Piracicaba Ambiental, em 05 de agosto passado.
Textualmente, a sentença diz: "...A questão ambiental é incidental e o pedido é de típica natureza administrativa.... Não há razão para a suspensão liminar da execução do contrato, que prejudicará a execução desse serviço essencial à população..... ".
Ou seja, a Ambiental Piracicaba continuará com a prestação de serviços contratada para os próximos 20 anos, o que inclui além da varrição e coleta desenvolvidos no momento, o encerramento adequado do Aterro Pau Queimado e a construção do Novo Aterro Sítio Palmeiras, além de estender o sistema de coleta seletiva de materiais recicláveis para todos os pontos da cidade. O investimento da empresa será de R$ 175 milhões e gerar 800 empregos diretos e indiretos para que, até 2014, o município possa tratar 100% dos resíduos sólidos urbanos, com exige a Lei Federal 12.305. Hoje opera com 500 colaboradores.
