30/7/2013 - Piracicaba - SP

Pedro Kawai se reúne com pacientes ostomizados

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O vereador Pedro Kawai (PSDB) recebeu na tarde desta segunda-feira (29), pacientes acolhidos pelo Programa de Atendimento aos pacientes Ostomizados e Incontinentes. O objetivo da reunião foi pedir auxilio do vereador para a criação da Associação Piracicabana de Ostomizados e também propor projetos de lei que auxiliem os pacientes.

Segundo Ademir Barbosa, paciente do Programa, a finalidade da associação é representar os ostomizados de Piracicaba e promover a assistência e defesa de todos os seus filiados além, de promover encontros e palestras aos associados e exigir do serviço público de qualidade.

Focado nisso, durante a reunião, o vereador Pedro Kawai apresentou três projetos de lei protocolados na Câmara de Vereadores. O primeiro dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas ostomizadas e dá outras providências. Segundo o vereador todo estacionamento existente no Município, público ou privado, deverá destinar 2 por cento (dois por cento) do total de vagas existentes, às pessoas ostomizadas, conforme o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O segundo projeto, atendendo ao pedido de pacientes, que garante às pessoas ostomizadas o fornecimento de documento de identificação. Para o vereador o projeto evitará que as pessoas ostomizadas se sujeitem a situações vexatórias, necessitando diversas vezes exibir a bolsa de ostomia para atendentes de estabelecimentos comerciais no momento da utilização de fila de atendimento preferencial e vagas de estacionamento reservado para deficientes físicos.

Já o terceiro projeto, protocolado essa semana, altera e acrescenta à Lei nº. 3.860/94, o atendimento preferencial de ostomizados em estabelecimentos comerciais, de serviços similares, e dá outras providências.