A Câmara de Vereadores de Piracicaba promoveu nesta quinta-feira (4), a partir das 19h30, a 24ª reunião ordinária de 2017, no plenário Francisco Antonio Coelho. Os parlamentares analisaram 12 proposituras na pauta da Ordem do Dia.

Em discussão única, o plenário aprovou o projeto de decreto legislativo 08/2017, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que concede o título de "Piracicabanus Praeclarus" ao Advogado Carlos Alberto Baillo Avancini. Também foram aprovadas duas moções, a primeira 59/2017, de autoria do vereador Jonson de Oliveira (PSDB), de aplausos aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, por participarem de relevantes ocorrências na cidade. E, a moção 60/2017, de autoria da Coronel Adriana (PPS), de apelo do Governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa para que a Emenda 7, ao projeto de lei complementar 04/2017, que estabelece a inatividade das mulheres policiais militares aos 25 anos de serviço seja aprovada.

O plenário também aprovou cinco requerimentos em questionamentos: 274/2017, de Gilmar Rotta (PMDB), sobre a realização da Semana Municipal sobre Álcool e Drogas; 275/2017, de Paulo Campos (PSD), em voto de congratulações ao cidadão Walter Lourenço da Conceição, pelos 49 anos de serviços prestados junto à Carpintaria Passini em Piracicaba; 276/2017, do vereador Relinho (PSDB), que solicita do Executivo informações sobre redutor de velocidade na rua Dois, altura do número 136, bairro Minas Novas; 277/2017, de Paulo Serra (PPS), que indaga a prefeitura sobre estudos para se unificar e digitalizar o agendamento de consultas e exames médicos na rede pública e o requerimento 278/2017, de autoria da vereadora do PSDB, Nancy Thame, em informações sobre modificação no Código Tributário de Piracicaba, concernente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 33/2017, de autoria do Executivo, sobre convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, visando a manutenção e execução continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

O plenário acatou o pedido de adiamento do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), para cinco reuniões, do projeto de lei de sua autoria, 19/2016, que acrescenta dispositivos à lei complementar 206/2007, dispondo sobre normas para edificações. A proposta do parlamentar é que Piracicaba se insira no rol de cidades brasileiras que já regulamentaram o uso de conteiners para construção civil e outras aplicações comerciais e habitacionais.

Ainda em primeira discussão, o plenário aprovou o projeto de lei 08/2017, de autoria do Executivo, que extingue cargos na prefeitura. Além de aprovar o projeto 37/2017, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), que denomina de "Santina Baldo Dell'Amatrice", via pública do Loteamento Jardim Planalto II, no bairro Novo Horizonte.

O expediente da reunião ordinária foi suspenso, de acordo com o requerimento 267/2017, de autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), para que o cidadão Antonio Carlos Leão Carmo Martins explanasse sobre a utilização de containers para fins comerciais e residênciais.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR) e Tozão (PSDB) ocuparam a tribuna, nos 10 minutos regimentais. E, os parlamentares: Paulo Campos (PSD), seguido pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB) e ainda o vereador Laércio Trevisan requisitaram o uso da tribuna, por cinco minutos regimentais destinados a líderes partidários.

Os trabalhos foram disponibizados pela TV Câmara (canais 60.4 em sinal digital e 8 da Net), rádio Educativa (105,9 FM), Rádio Web e pelo site (camarapiracicaba.sp.gov.br). Para assistir às reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras diretamente do plenário, compareça à rua Alferes José Caetano, 834, no Centro.