26/2/2013 - Piracicaba - SP

Paulo Camolesi fala sobre Mandato Coletivo

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Ao fazer uso da tribuna na reunião ordinária de segunda-feira (25/10), o vereador Paulo Camolesi (PV), disse que é preciso deixar bem claro sua proposta de construir um Mandato Coletivo, aceita e assumida por uma considerável parte da população, e sustentada por alguns valores fundamentais para a saúde da democracia, ou seja: a transparência, a participação popular, a cidadania, a ética, a moralidade e o zelo para com os recursos públicos em convergência com o bem comum da população.

Ele comentou também que sua atividade parlamentar em momento algum coloca a questão da reeleição como objetivo e, por esse motivo, todas as ações e infra-estrutura do mandato não servem a isso, sendo unicamente voltadas à construção da cidadania. Dessa forma, o Mandato Coletivo optou por não utilizar carros da Câmara para viagens a serviço de pessoas e também estimular o uso do 156, ferramenta disponível à população.

“Da mesma forma, não aceitamos o aumento do subsídio e honramos o Termo de Compromisso assinado com o movimento Reaja Piracicaba, depositando a quantia recebida a mais do que o líquido de 2012 em conta bancária separada, até que a conta judicial proposta na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público seja aberta”, comentou o vereador.
O parlamentar Também afirma que não está preocupado com parâmetros

 de outras cidades e sim com o que acontece com a população piracicabana que comunga com seu pensamento no zelo pelo dinheiro público e que já protocolou parte do abaixo assinado, propondo a revogação do aumento, junto à Ação Civil Pública proposta pelo Promotor.

“ É interessante lembrar que a posição assumida por essas pessoas, que representam o dobro dos eleitores do vereador mais voltado desta Casa e que também é a nossa posição, não pode se tornar motivo de chacota em nossas reuniões, mas deve ser respeitada dentro dos mais elementares princípios democráticos”, disse Camolesi.
Ele disse também que no desempenho de seu mandato, continuará firme na defesa dos princípios elencados, respeitando as posições assumidas pelos demais parlamentares, mas sempre atento a exigir o mesmo respeito por suas posições.

“ Tendo isso esclarecido, gostaria de comunicar a vocês que este meu pronunciamento da Tribuna vem no sentido de transmitir-lhes algumas informações importantes de como tem sido a nossa experiência nesse início de construção de uma nova forma de fazer política que chamamos de Mandato Coletivo”, falou o vereador.

O parlamentar parabenizou a Presidência da Câmara de Vereadores pela iniciativa de contribuir para a promoção do acesso à informação para a população, regulamentada pela Lei Federal 12.572 de 18 de novembro de 2011, através de abertura de edital para a contratação de empresa especializada, objetivando a instalação e funcionamento de sistema eletrônico.

Em seu ponto de vista a implementação desta lei proporcionará a consolidação da cultura de transparência e controle social em nosso país, de modo geral, e em Piracicaba, em específico e que propiciará melhor compreensão e participação nas ações relacionadas a Câmara dos Vereadores.

Durante seu discurso Paulo Camolesi, manifestou seu desejo de participar do desenvolvimento da plataforma online, como, na medida do possível, incluísse os interessados no diálogo com a empresa contratada, para que participássemos de forma próxima de sua construção e sugeriu que o convite fosse estendido às vereadoras e vereadores e aos delegados da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e ao Observatório Cidadão de Piracicaba, ambos com objetivos confluentes a esta proposta.

Paulo Camolesi informou aos demais parlamentares algumas providências já adotadas no Mandato Coletivo como:

• Procuramos utilizar a infra-estrutura do nosso gabinete e do Mandato Coletivo para divulgar nas comunidades as datas e locais para as eleições dos conselheiros do Orçamento Participativo, conscientizando os cidadãos e cidadãs de que o atendimento às reivindicações deve acontecer através do OP mediante a participação popular;

• No mesmo sentido de envolver a população nos assuntos em pauta na Câmara, o nosso gabinete desenvolve intensa mobilização via internet com mais de 150 e-mails cadastrados numa central de comunicação, caso como o do Projeto de Lei sobre a venda de água, que acabou sendo retirado da pauta pelo Prefeito;

• Também já protocolamos algumas proposituras que dizem respeito ao Transporte Coletivo, como o Requerimento solicitando cópias de atas das reuniões do Comitê Gestor que decide sobre a tarifa, bem como de seu regimento interno e lista de presença das reuniões de 2012. Elaboramos também Projeto de Lei modificando a composição do Comitê Gestor para incluir representantes dos usuários por região da cidade, bem como dos deficientes, dos estudantes e da OAB, além do Projeto de Lei complementar exigindo audiências públicas sobre a Mobilidade ao final de cada quadrimestre. Para finalizar o assunto do transporte, apresentamos requerimento questionando a Prefeitura sobre a desobediência à Lei nº 187/2006 no que diz respeito à criação através de Projeto de Lei, do Conselho Municipal de Mobilidade, o COMOB.

• Em relação à venda de água, para possibilitar uma análise mais segura, aprovamos nesta Casa Requerimento solicitando informações sobre loteamentos e conjuntos de apartamentos aprovados em 2012 e 2013, além dos projetos que estão em tramitação. Também aprovamos Requerimento solicitando ao SEMAE o fornecimento dos dados técnicos sobre a perda de água tratada nas redes e nos hidrômetros.

• Solicitamos também ao COMDEMA um parecer sobre o projeto de lei que pede o aumento do prazo para interposição de recursos para as multas referentes à arborização urbana.

“ Além de todos esses documentos, eu e minha equipe de gabinete buscamos nos reunir com diversas Secretarias do Poder Executivo para obter esclarecimentos sobre diversos problemas e demandas que tem chegado ao nosso conhecimento neste período: já estivemos em reunião com a SEMUTTRAN, com o IPPLAP, com a SEMDES e com a SEDEMA, atividades que resultaram em alguns encaminhamentos que poderão auxiliar a população no melhor entendimento para a busca das soluções”, disse o vereador.

O parlamentar disse acreditar que está auxiliando a população a compreender melhor o verdadeiro sentido de sua representação no Legislativo e que as reivindicações só poderão ser atendidas pelo Executivo quando a população participa do Orçamento Participativo e consegue eleger as prioridades de sua região, garantindo verbas necessárias para a execução.