17/11/2014 - Piracicaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Com mais de três anos de funcionamento, o sistema continua apresentando diversos problemas.
A fim de obter informações em relação aos problemas envolvendo o sistema de controle e cobrança por equipamentos eletrônicos, os parquímetros, foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (13) o requerimento 1056/2014, em caráter de urgência, do vereador José Antonio Paiva (PT).
Na propositura, o parlamentar questiona o Executivo sobre informações ano a ano, desde 2011, quando o sistema foi implantado na cidade, até Outubro de 2014. Paiva solicita respostas a respeito de quantas foram as notificações realizadas pelo sistema, notificações que geraram multas, número de recursos impetrados deferidos e indeferidos.
Outros questionamentos em relação aos critérios utilizados para definir que notificações geram multas, quantas e onde estão vagas do sistema, e a quantidade e localização de vagas para idosos, pessoas com deficiência, corporações de segurança e de zona branca, também são realizados no requerimento.
Paiva quer saber também quantos trabalhadores foram contratados para o início funcionamento do sistema, os contratados atualmente e as funções que exercem, se os agentes têm realizado as notificações, quais deles têm emitido as multas e se dentre essas multam existem multas de trânsito.
Segundo o parlamentar as informações captadas pelo seu mandato dão conta que próximo a 15 mil notificações são emitidas mensalmente e que os recursos financeiros ao Fundo Municipal de Trânsito que elas deveriam gerar não são divulgados amplamente. Além disso, Paiva acredita que nesses três anos de funcionamento existam efeitos positivos e negativos.
Entre os positivos, o efeito sobre a rotatividade dos veículos, com vagas sendo mais facilmente encontradas principalmente no Centro da cidade. Os negativos envolvem situações para o funcionamento do sistema que, com mais de três anos de funcionamento, continuam existindo como a falta de moedas, máquinas quebradas, dificuldades na regularização das notificações.
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