7/5/2013 - Piracicaba - SP

Paiva pede revisão de projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Por meio da moção de apelo 101/2013, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) pede que os líderes de bancada da Câmara dos Deputados rejeitem o relatório substitutivo —redigido pelo deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA)— ao projeto de lei 4.330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização de trabalhadores nas empresas.

De acordo com um estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no Brasil, 50 por cento do total de trabalhadores com carteira assinada entre 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. A preocupação de Paiva é de que, uma vez aprovado o substitutivo, as práticas de terceirização serão fortalecidas, institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno.

Na justificativa da moção de apelo, Paiva argumenta que o projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados representa um "imenso retrocesso à organização dos trabalhadores", pois permite a terceirização na atividade-fim (principal atividade). O vereador alega que o PL precariza as relações e a organização sindical, já que uma empresa pode existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta, eximindo a tomadora de serviço de qualquer responsabilidade trabalhista em caso de irregularidades da empresa terceirizada.

Paiva destaca ainda que a precarização que alguns setores impõem com terceirizações irregulares vem sendo coibida através da interpretação jurisprudencial do TST (Tribunal Superior do Trabalho). "O olhar em favor dos trabalhadores não foi somente manifestado pelas centrais sindicais, mas pelos Tribunais do Trabalho, que tentam mitigar os estragos causados pelas relações "capital versus trabalho", que sempre tentam prejudicar o elo mais fraco, os trabalhadores", completa o parlamentar.

Contrário ao substitutivo ao projeto de lei 4.330/2004, Paiva propõe que, ao invés da iniciativa do deputado federal Arthur Maia, seja apreciada a proposta elaborada em 2009 pelas centrais sindicais do país. Naquele ano, as entidades —que representam milhões de trabalhadores dos setores público e privado— apresentaram conjuntamente uma proposta de projeto de lei para a regulamentação da terceirização nas empresas, com o objetivo de "garantir a defesa dos direitos e das conquistas da classe trabalhadora". Como o PL foi engavetado, Paiva pede que ele seja desarquivado e tenha sua tramitação retomada pelo Congresso.