19/6/2013 - Piracicaba - SP

Paiva pede execução de multa diária contra Prefeitura

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O vereador impetrou na sexta-feira com petição reiterando termos de liminar que pediu exibição de estudos sobre aumento da tarifa

O crescimento dos movimentos e manifestações contra o reajuste das passagens de ônibus no país, mesmo após a desoneração das planilhas de custos promovidas por iniciativa do governo federal, levou o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) a solicitar providências à justiça quanto a não exibição de estudos relativos à planilha de custos que determinou, em dezembro de 2012, o reajuste das tarifas em Piracicaba. Em abril, Paiva impetrou uma ação judicial para que Gabriel Ferrato apresentasse o estudo técnico encomendado pela Prefeitura de Piracicaba ao chefe do Departamento de Engenharia de Transporte da Escola de Engenharia da São Carlos – USP. O estudo da planilha de custo que foi utilizada como justificativa para conceder aumento na tarifa de ônibus urbano foi recebido pelo prefeito, que não o tornou público.

O vereador, desde o anúncio do aumento, ainda na legislatura passada, denunciou o abuso promovendo um abaixo assinado que superou doze mil assinaturas, anexado à ação, pedindo melhoria na qualidade do transporte urbano e a revogação do aumento. Na ação, o pedido era para que o estudo fosse exibido sob pena de uma multa diária de R$ 500. A prefeitura anexou ao processo o mesmo ofício encaminhado à Câmara, cuja data não corresponde ao estudo solicitado à USP em janeiro. A Universidade responde um segundo ofício da prefeitura, não incluindo dados técnicos do estudo.

Para Paiva, como a Justiça pediu a extinção do processo sem se atentar que o que a prefeitura anexou não corresponde ao estudo elaborado e comprovado, através de matérias da imprensa, ter sido escondido da população e da Câmara de Vereadores, mais uma vez é preciso apelar para que o objetivo da ação seja atendido. Para nós, o abuso da tarifa não é um caso que se encerrou quando a base aliada ao governo na Câmara rejeitou a audiência pública para discutir o aumento. “Temos convicção de que se trata de uma sequência de erros contra a população que precisam ser corrigidos”, afirmou.

Segundo o advogado que cuida da ação, Luciano Masson, a prefeitura tentou ludibriar a Justiça quando apresentou informações que não são as solicitadas na ação. “Infelizmente, a análise do Ministério Público também não se atentou a este fato e apenas na quarta-feira, 12 de junho, tivemos encaminhamento da ação”, explicou o advogado. A expectativa é que a multa seja aplicada tão logo a nova petição seja analisada. “A multa é retroativa pela prefeitura não ter cumprido o prazo de 24 horas e exibido os documentos”, finalizou.