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5/11/2012 - Piracicaba - SP

Paiva Faz Adequações Ao Projeto De Resolução Que Define Procedimentos Nas Sessões




 

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, recebeu na segunda-feira, 29, quatro emendas do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) visando melhorar e adequar o projeto de uma maneira na qual a população piracicabana não fosse prejudicada.

Uma das emendas refere-se a proibição do uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras no plenário no momento das sessões. Segundo o vereador Paiva  proibir o uso destes equipamentos, seria privar a população de registrar momentos históricos. “Muitos familiares e amigos dos homenageados com Moções registram este momento único na história do homenageado, e com estas restrições estes registros pessoais ficariam impossibilitados de serem feitos”, disse.

Paiva também não concorda com a proibição de pessoas segurando cartazes, faixas e banners. Para ele, a Câmara de Vereadores é a casa do povo e com esta condição proibitória, o espaço democrático ficaria insatisfatório.

Um dos artigos do PR dispõe sobre a proibição de permanência de pessoas estranhas ao quadro de funcionários da Câmara na cabine de som do plenário, e também como no espaço do plenário. O parlamentar solicita a retirada da parte que diz (também como no espaço do plenário), segundo o vereador a alteração se faz necessária, porque desta forma que está, a população ficaria impedida de ter acesso ao plenário.

E a última emenda dispõe sobre a Comissão Interna de Cerimonial que desempenhará suas funções em eventos autorizados pelo Presidente da Câmara de Vereadores e nas solenidades instituídas pela Câmara. O vereador Paiva solicita que inclua no texto original “desde que solicitado pelo autor do pedido de concessão do espaço”, desta maneira assegura o direito do solicitante de formatar suas solenidades conforme suas necessidades e planejamento, optando ou não pelo serviço oferecido pela Câmara.

“São modificações decisivas para o processo democrático. Os vereadores podem ser fiscalizados pela população e ao mesmo tempo de assegurar que a Câmara de Vereadores continue sendo a Casa do Povo piracicabano,” finalizou o parlamentar.

 



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