5/12/2012 - Piracicaba - SP

Paiva Fala Dos Direito Das Trabalhadoras Domésticas E Da Postura Da Igreja

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O vereador disse que não queria entrar no mérito das questões envolvendo a Igreja, mas achou importante não se omitir, lembrando que um estudo aprofundado sobre a origem das igrejas, passaria pela discussão sobre a estrutura de poder que elas concentraram ao longo da história.

Paiva disse entender o descontentamento do movimento Reaja Piracicaba, mas afirmou ser contra o fato de disseminar um procedimento que não está correto do ponto de vista legal e que cria factóides , numa referencia a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular com o objetivo de revogar o aumento nos subsídios dos vereadores.

O vereador comentou que de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica, a fixação dos subsídios dos vereadores é de exclusiva competência deles mesmo, não cabendo nem ao prefeito ou a iniciativa popular. Outro aspecto levantado por Paiva foi o prazo de 180 dias, antes da nova legislatura, para qualquer iniciativa com esse objetivo.

O vereador deixou claro que antes da realização do abaixo assinado, foi buscado o poder judiciário e o juiz indeferiu a liminar, dizendo que o procedimento da Câmara estava correto. “Se houve recurso, cabe agora aguardarmos a decisão da justiça e se ela disser que a postura tomada pelos vereadores estiver errada iremos acatá-la”, disse.

No final de sua fala o vereador deixou claro que o abaixo assinado é um ato de protesto e que não tem nenhum efeito jurídico.