Em 2009, o vereador deu entrada com o Projeto de Lei 126, o qual exige a colocação de divisória entre os usuários que estão sendo atendidos nos caixas das agências bancárias e quem está aguardando o atendimento. Conhecida como “Lei dos Biombos”, a propositura chegou a receber dois pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), porém, quando entrou para votação, teve aprovação unânime.

“Só que a Fenaban, de forma matreira e contrária aos interesses da população, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando que o projeto de lei, aprovado por esta Casa, não tinha fundamento jurídico”, destacou. Com a decisão do TJ-SP, Paiva entende que a “Câmara venceu sobre os banqueiros” e também destacou a importância dos vereadores em “ousar legislar para atender as demandas da população”.

O vereador também agradeceu à atuação do vereador José Luiz Ribeiro, que, quando líder do governo, trabalhou para um entendimento sobre os pareceres das comissões, e ao Departamento Jurídico, dirigido por Robson Soares, “que não mediu esforços para defender o projeto de lei e esta Casa no Tribunal”.

APELO – Na reunião ordinária desta quinta-feira, 6, Paiva também protocolou em regime de urgência a Moção de Apelo 88/12 à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) pedindo que considerem a pauta de reivindicações da campanha salarial 2012, a fim de evitar conflito que gere uma paralisação. O vereador lembra, no texto da propositura, que a categoria já tem mobilização neste sentido agendada para o próximo dia 18. “Não queremos que a população tenha prejuízos por conta disso”, disse o vereador.