28/3/2013 - Piracicaba - SP

Paiva define "prazo político" para ação contra reajuste da tarifa de ônibus

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) estabeleceu o que chamou de “prazo político” até a primeira quinzena do mês de abril para o Ministério Público concluir o inquérito civil sobre o aumento da tarifa do ônibus de Piracicaba e entrar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal. Na tarde desta quarta-feira, 27, o legislador petista concedeu entrevista coletiva à imprensa para apresentar o que foi realizado até agora para contestar o reajuste de 15 por cento na tarifa e definir as próximas ações.

Ao lado do movimento “Pula-Catraca”, formado com apoio da União Brasileira dos Estudantes (UBES) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimep, o vereador Paiva declarou ser “urgente” a definição do posicionamento do Ministério Público principalmente após o conflito, sábado passado, 23, entre integrantes do movimento e a Guarda Civil Municipal, quando manifestantes ocuparam a entrada do Legislativo com o intuito de abordar o prefeito Gabriel Ferrato a respeito do aumento da tarifa.

“Torna-se urgente para que situações como essas não ocorram novamente’, apontou o vereador. Desde o anúncio do reajuste da tarifa, em 28 de dezembro, ainda no governo do ex-prefeito Barjas Negri, o vereador petista se uniu ao movimento Pula-Catraca apontando irregularidades e exigindo a revogação imediata do aumento que passou a tarifa a R$ 3,40 (cobrada dentro dos veículos) e R$ 3,00 (se comprada no Cartão TIP). “Queremos fazer um amplo debate este respeito, pedimos aqui novamente a realização de uma audiência pública para discutirmos o impacto social deste reajuste”, disse.

De acordo com Paiva, a sociedade precisa entender as contas oficiais para definir o reajuste da tarifa de ônibus. Por isso, em sua visão, uma audiência é fundamental. Ele é autor do requerimento, rejeitado pelos vereadores, que solicitava uma audiência no mês passado, mas que não aconteceu porque o governo municipal solicitou estudo técnico à Universidade de São Paulo (USP) sobre o reajuste.

“Mas este estudo está nas mãos do prefeito Gabriel Ferrato e até agora não foi apresentado”, reclamou Paiva.

Segundo o advogado Luciano Masson, que presta assessoria jurídica ao mandato no inquérito civil no Ministério Público, a Ação Civil Pública teria dois efeitos imediatos: revogar o aumento, voltando aos valores anteriores, e, em seguida, reaver a diferença do que foi pago até agora pelos usuários do transporte público para o erário municipal, “com o intuito de reinvestir no sistema”, apontou o advogado. Embora ele próprio admitiu que, em caso de revogação, o usuário poderia solicitar, via judicial, a diferença do valor.

Caso o Ministério Público decida por não impetrar a Ação Civil Pública, o vereador Paiva disse que o mandato e movimento irão acionar a Justiça. Porém, o legislador preferiu não definir qual entidade seria autora da peça jurídica. “Pode ser desde um centro comunitário a entidade assistencial”, apontou o vereador. No entanto, a expectativa dele é que o MP decida pela ação. “Está claro que a Prefeitura incorreu em erros neste processo”.