11/6/2012 - Piracicaba - SP

Ordem Do Dia Apresenta 20 Proposituras

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

A pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária desta segunda-feira, 11 – a trigésima quarta deste ano – conta com 20 proposituras, divididas em 13 na Discussão Única (um Projeto de Decreto Legislativo, uma Moção de Apelo e 11 requerimentos), três Projetos de Lei em Segunda Discussão, outros três Projetos de Lei Complementar em Primeira Discussão e, ainda, um Projeto de Decreto Legislativo em Redação Final.

Os destaques desta reunião ordinária estão por conta do PDL 22/12, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara de Vereadores de Piracicaba a celebrar Termo de Cooperação com a TV Comunitária, e a Moção de Apelo 51/12, do vereador Carlos Alberto Cavalcante, ao governador Geraldo Alckmin visando a celebração de convênio para a construção de Centro Metropolitano de Recuperação para Dependentes Químicos em parceria com os municípios do Aglomerado Urbano de Piracicaba.

Bastante discutido em outras reuniões ordinárias, também está prevista em Segunda Discussão a votação do PL 74/12, do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo regular, eventual, especial, escolar ou de fretamento, em âmbito municipal.

O Executivo enviou três PLC – os de número 03, 04 e 05, de 2012 – os quais incidem sobre urbanização e tarifas municipais. O 03 delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em áreas urbanas; o 04 introduz alterações à Lei Complementar 1896, de 2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba –, e o 05, que acrescenta Seção XII ao Capítulo I, do Título III – Das Taxas, da Lei Complementar 224, de 2008 – consolidação das leis que disciplinam o sistema tributário municipal.

ORDEM DO DIA

EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 17/12 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 22/12 - De autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara de Vereadores de Piracicaba a celebrar Termo de Cooperação com a TV Comunitária e dá outras providências.

Moção

Nº 51/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, de apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckimin, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sr. José Antonio Barros Munhoz e ao Deputado Roberto Turchi de Morais, visando a celebração de convênio para a construção de Centro Metropolitano de Recuperaão para Dependentes Químicos em parceria com Municípios do aglomerado urbano de Piracicaba.

Requerimentos

Nº 293/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita realização de reunião solene em comemoração aos 120 anos do Bairro Santa Olímpia.
 
Nº 294/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre repasse federal à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.

Nº 295/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre repasses federais à Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 296/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre repasses federais à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Nº 297/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre repasses federais à Secretaria Municipal de Educação.

Nº 298/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre repasses federais à Secretaria Municipal de Finanças.

Nº 299/12 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre repasses federais à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Nº 300/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre Código de Endereçamento Postal no bairro Jardim Gilda.

Nº 301/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre reforma de campo de futebol e construção de parque infantil no Bairro Residencial Eugênio Monte Belo.

Nº 302/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre terreno situado entre a rua Dr. João Batista Fornazier e Rodovia do Açúcar, no Bairro Residencial Eugênio Monte Belo.

Nº 303/12 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre recolocação de lombada na avenida dos Patriotas, nas proximidades do número 140, no bairro Jaraguá.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projetos de Lei

Nº 062/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Gilda Willemsens Conceição, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 63/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Elcio Nogueira de Camargo, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).
 
Nº 74/12 - De autoria