25/6/2012 - Piracicaba - SP

Ordem Do Dia Apresenta 17 Proposituras

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

A Pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (25/06/12) apresenta 17 proposituras. São nove projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, dois requerimentos e uma moção de aplauso, de autoria do vereador André Gustavo Bandeira (PSDB) que parabeniza a Jornalista Mara Rúbia Gonçalves Ferraz de Arruda, pelo lançamento do livro de crônicas "Vi Maravilhas". Além do projeto de resolução, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que cria o Programa "Transparência  no Legislativo", no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O plenário também avalia o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, envolvendo a região do bairro Nova Piracicaba devido à necessidade de adaptar a legislação urbanística ao dinamismo do crescimento urbano e econômico do município.

Também consta na Pauta da Ordem do Dia um projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que elimina a prática do nepotismo nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, envolvendo ocupantes de cargo de provimento em comissão ou em função de confiança ou gratificada, de livre nomeação, que devem automaticamente serem  exonerados do serviço público, em consonância com o pensamento do sociólogo alemão, Norbert Elias, que aponta que o nepotismo ancora-se na ausência de uma pré-compreensão do que seja a finalidade do Estado, que, na modernidade, passa impreterivelmente por uma necessária separação entre o público e o privado.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Marcos Antonio de Oliveira (PDT) fará entrega da Moção (27/12), que parabeniza o professor Carlos Clemente Cerri pelo Prêmio Embrapa "Frederico de Menezes Veiga 2012", como o melhor pesquisador das instituições do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária com o tema "A agricultura na economia de baixa emissão de carbono".

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo sitewww.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 24/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que concede Título de Cidadã Piracicabana e dá outras providências.

Nº 25/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências, (com Emenda 01 da C.L.J.R.).

Projeto de Resolução

Nº 04/12 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que cria o Programa "Transparência  no Legislativo", no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na forma que especifica e dá outras providências, (com Substitutivo nº 01 da C.L.J.R.).

 
Moção

Nº 56/12 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplausos à Jornalista Mara Rúbia Gonçalves Ferraz de Arruda, pelo lançamento  do livro de crônicas "Vi Maravilhas".

Requerimentos

Nº 333/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, voto de congratulações ao Tiro de Guerra de Piracicaba, na pessoa  do Subtenente Sr. Cícero Sérgio dos Santos, pelos serviços voluntários prestados à proteção e vida dos animais junto à ONG Vira Lata Vira Vida, em Piracicaba.

Nº 336/12 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a qualidade das refeições fornecidas e servidas aos pacientes das U.P.As.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 004/12 - De autoria do Executivo, que Introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, modificado pelas Leis Complementares de nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10 e 287/11.

Projetos de Lei

Nº 84/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Erlindo Grippa, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 85/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de José Capetti, via pública no loteamento Residencial Alto da Boa Vista, neste Município, (com Nova Redação).

Nº 133/12 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de João Raitano a Pista de Caminhada  do Distrito  de Tanquinho, neste Município.

Nº 142/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e o Dia do Profissional do Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Piracicaba.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 05/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta o Artigo 62-A à Lei Orgânica do Município de Piracicaba na forma que especifica e dá outras providências, (com Substitutivo 01 do vereador José Antonio Fernandes Paiva).

Projetos de Lei

Nº 103/12 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Maria Inês do Carmo Erller Herrera