20/6/2013 - Piracicaba - SP

Orçamento de 2014 é 10,92 por cento maior que o deste ano

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, apresentou na tarde desta quarta-feira, 19, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Projeto de Lei (PL) 150, de 2013, o qual estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A previsão, de acordo com a administração, é alcançar R$ 1.247.445.500,00 de receita, 10,92 por cento a mais que a previsão do exercício atual (2013), que foi de R$ 1.124.665.039,00. A despesa está prevista 5,64 por cento maior (R$ 1.188.043.333,00 em 2014 comparado com a previsão atual, de R$ 1.124.665.039,00).

A audiência foi presidida pelo vereador Matheus Erler (PSC), presidente da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, que elogiou a apresentação “clara e transparente” do representante da administração municipal. O vereador João Manoel dos Santos (PTB), presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, destacou a importância da discussão dos rumos da cidade, de forma pacífica e direta, “olhando o orçamento para saber o que é possível fazer”, disse. “Esta Casa de Leis faz parte da política que faz desta cidade um sucesso”, acrescentou João Manoel.

Prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um planejamento de curto prazo para a aplicação dos recursos municipais. Enquanto o Plano Plurianual (PPA) inclui previsão de médio prazo (4 anos), a LDO organiza para o ano seguinte. Ela antecede a Lei de Orçamentária Anual (LOA), a qual determina a aplicação dos recursos. “Cada ação da Prefeitura implica num objetivo maior”, explicou José Admir, “ou seja, na Saúde temos o objetivo-maior, de melhoria no atendimento, por isso existe a ação para contratar médicos”, finalizou.

Na justificativa do PL, o prefeito Gabriel Ferrato destacou a aplicação dos recursos conforme os preceitos constitucionais – 25 por cento na Educação e 15 por cento em Saúde – e acrescentou ainda a importância da transparência e a análise dos números orçamentais, disponibilizados aos vereadores.

O PL 150/13 deu entrada no Legislativo no último dia 3 e, agora, tramita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), antes de seguir para apreciação dos vereadores em plenário.

Também participaram da audiência pública os vereadores Gilmar Rotta (PMDB), Pedro Kawai (PSDB), Paulo Camolesi (PV), José Aparecido Longatto (PSDB), Chico Almeida (PT), Madelna (PSDB), Capitão Gomes (PP) e representantes do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT).