24/9/2013 - Piracicaba - SP

Mulheres reforçam participação em conselhos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Projeto de Paiva prevê maior participação de mulheres nos Conselhos Municipais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa maior participação das mulheres em Conselhos Municipais está na pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira, 23. De iniciativa do vereador José  Antonio Fernandes Paiva se aprovado, os Conselhos Municipais passam a ter no mínimo 30% de mulheres.

A Semana da Mulher de 2013 trouxe resultados importantes do ponto de vista da representatividade da mulher na sociedade e na política local. Com o tema “Construindo a Mulher Cidadã”, a semana foi repleta de palestras e debates entre mulheres que participam ativamente da vida pública da cidade. A iniciativa da Semana da Mulher é  do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José  Antonio Fernandes Paiva.

“Captamos as demandas que foram apresentadas na Semana da Mulher e apresentamos em proposituras no legislativo piracicabano. Uma das solicitações foi de ampliar a participação feminina nos Conselhos Municipais. Após algumas argumentações e vários debates sobre o assunto ficou definido pelos participantes que a representatividade das mulheres teria que ser no mínimo de 30% em casa Conselho Municipal”, declarou Paiva.

Apesar do aumento da participação feminina na política brasileira e nos assuntos de interesse público e coletivo, esse número ainda está longe de refletir a realidade da população brasileira, que, segundo o IBGE, conta hoje com muito mais mulheres que homens.

Esses dados refletem a falta de espaço das mulheres na tomada de decisões do Poder Público, em que pese a sua representatividade e relevância social.

No início do Século XX as mulheres sequer tinham o direito de voto, representando cidadão de segunda categoria. Contudo, a ansiedade transformou-se para reconhecer o papel fundamental das mulheres em nossa sociedade, atribuindo-lhes papel de grande relevância.

“A reserva de, no mínimo 30% (trinta por cento), dos assentos nos Conselhos Municipais consiste em política afirmativa garantidora da participação das mulheres na tomada de decisões, de sorte que a representatividade seja mais democrática, participativa, ética e acolhedora dos diversos segmentos sociais, bem como a inclusão efetiva da mulher na tomada de importantes decisões para o Poder Público e para a Sociedade Civil”, disse o parlamentar.

Paiva salientou que quando aprovado a propositura, estará beneficiando significativa e elevada parcela da nossa sociedade Piracicabana, tendo, portanto um alto alcance social, e, ainda, reconhecendo o elevado espírito público que norteia as deliberações desta egrégia e colenda Casa de Leis, e ainda encarecendo os bons préstimos dos meus pares, é que confiamos na sua aprovação de forma unânime.