19/6/2013 - Piracicaba - SP

Moção de Apelo pede que presidente da Caixa Econômica Federal envie resposta de Carta Aberta

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O plénário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa do vereador Paulo Camolesi (PV), em propositura defendida pelos demais parlamentares, na reunião ordinária de ontem (17) aprovou em regime de urgência o teor da Moção de Apelo (137/13), que pede ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para que envie à Câmara de Vereadores de Piracicaba as respostas dos questionamentos relativos à Carta Aberta elaborada no Seminário “Por uma nova política energética no Brasil”, do dia 24 de maio de 2013, Brasília – DF.

Durante Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, realizada no dia 06 (seis) de junho de 2013 (dois mil e treze), vereadores e vereadoras aprovaram a Moção nº 129/13 de Apoio à Carta Aberta enviada ao Presidente da Caixa Econômica Federal relativa ao suposto financiamento de tal empresa pública para o término da construção da Usina Nuclear Angra III.

A Carta Aberta, assinada pelas respectivas entidades participantes do Seminário (Amazon Watch, Articulação Antinuclear Brasileira, Articulação São Francisco Vivo, Articulação Semiárido  Brasil, Associação Floresta Protegida, Cáritas Arquidiocesana de Brasília, Cáritas Brasileira, Célio Bermann – professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Centro Burnier Fé e Justiça, Coletivo Cidade Verde, Comissão paroquial e meio ambiente, Comissão Pastoral da Terra, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil, Conselho Indigenista Missionário, Conselho Pastoral dos Pescadores, DAR – Derecho Ambiente y recursos naturales – Peru, FASE, Fian Brasil, Fórum Eco Sol, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Fórum de Direitos Humanos da Terra – MT, Gambá/AAB, Greenpeace, Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, International Rivers, Jubileu Sul Brasil, Koinonia, Marcha Mundial do Clima, MEB – Movimento Educação de Base, Movimento de Afetados por Desastres Socioambientais, Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento Pastoral dos Pescadores, Movimento Paulo Jacson – Ética, Justiça e Cidadania, Movimento Rio Madeira, Movimento Tapajós Vivo para Sempre, Movimento Xingu Vivo, OIMECRIKANAZ, Pastoral da Criança, Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo, Pastoral do Povo da Rua, Pastoral Operária, Povo Munduruku, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, SOS Clima Terra e WWF Brasil.), além de apresentar contextualização e argumentação relativas às normas de segurança da Usina Nuclear, aos riscos ambientais , elenca 7 (sete) questionamentos, embasados na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Na Moção de Apelo os vereadores indagam:

1.      Existem efetivamente negociações em curso para que a Caixa Econômica Federal financie o término da construção de Angra III, pelo fato deste financiamento não ter sido obtido na Europa?
 
2.      A Caixa tem conhecimento da existência de revisões dos projetos iniciais de Angra III tendo em vista as normas NS–G -1.10 da AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica, editadas em 2004?
 
3.      A Caixa conhece essas normas? E, se existir efetivamente um pedido de financiamento de Angra III à Caixa, estão contempladas as necessidades de recursos decorrentes de obras exigidas por essas normas da AIEA?
 
4.      A Caixa tem conhecimento de um pedido de informações feito por bancos europeus e pela Agência de Seguros Hermes, da Alemanha, quanto às condições de segurança de Angra III, e do teor desse pedido?
 
5.      A Caixa tem conhecimento da resposta dada pelas autoridades brasileiras a esse pedido de informações, e da condução das negociações das autoridades brasileiras com bancos europeus para financiar Angra III?
 
6.      Se forem confirmadas as informações acima quanto ao descumprimento de normas da AIEA pelas autoridades brasileiras, a Caixa considera que pode ignorar esse descumprimento e financiar Angra III sem que as normas sejam cumpridas?
 
7. A Lei que instituiu a Caixa Econômica Federal a autoriza a fazer empréstimos para empresas que constroem ou operam usinas nucleares para a produção de energia elétrica?”