6/1/2015 - Piracicaba - SP
Mesa Diretora apresenta Carta de Princípios do Mandato Legislativo
da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba
Funcionários da Câmara conheceram documento com 11 compromissos
A nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, eleita para os anos de 2015 e 2016, anunciou a Carta de Princípios do Mandato Legislativo. O documento foi apresentado nesta segunda-feira, 5, aos funcionários no Salão Nobre Helly de Campos Melges e, na sequência, à imprensa local.
São 11 compromissos, assinados pelo presidente Matheus Erler (PSC), vice-presidente Gilmar Rotta (PMDB), primeiro-secretário Pedro Kawai (PSDB) e segundo-secretário Ronaldo Moschini (PPS).
Confira, abaixo, a íntegra do texto:
Nós, vereadores eleitos em 15 de Dezembro de 2014, para o mandato de 2015 a 2016 da Mesa Diretora desta Casa de Leis, manifestamos o nosso compromisso com os princípios enunciados nesta carta.
Tomamos esta iniciativa conscientes de que o Poder Legislativo, pela sua pluralidade, é a verdadeira representação do povo nas decisões que afetam a vida da sociedade e como tal deve ser soberano, transparente, democrático participativo, ético, justo e, sobretudo, voltado ao bem comum.
No desempenho de nossas atividades como vereador, em funções diretivas na Mesa Diretora, no Colégio de Líderes, nas Comissões Permanentes ou Temporárias, nas Reuniões Camarárias ou em qualquer ação legislativa, assim como no simples desempenho diário do mandato, prometemos empenhar todo o nosso esforço, capacidade e vontade política no cumprimento destes compromissos:
1º – Fazer a Câmara de Vereadores instrumento de verdadeira e efetiva participação popular nas decisões sobre os problemas que afetam a vida da sociedade.
2º – Tornar a Câmara de Vereadores plenamente transparente no que diz respeito a informar e formar a consciência política da população.
3º – Lutar pela projeção do Poder Legislativo como um todo, fazendo-o respeitado e reconhecido diante dos outros poderes e da sociedade, afastando a busca de projeção pessoal.
4º – Fazer da Câmara de Vereadores instrumento verdadeiro e efetivo de fiscalização consciente do mandato do Poder Executivo, especialmente no que se refere ao acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
5º – Estimular e promover a iniciativa popular legislativa através de projetos, emendas, plebiscito, referendo, audiências públicas ou reuniões camarárias itinerantes nos bairros.
6º – Evitar a prática assistencialista e assumir concretamente a prática da construção da cidadania orientando as pessoas a conquistarem o que precisam com a consciência dos seus direitos de cidadãos.
7º – Respeitar as normas de utilização do patrimônio público, sempre a favor do bem comum.
8º – Lutar por políticas de desenvolvimento que privilegiem o ser humano, harmonizem as relações com os recursos naturais e retornem os benefícios e direitos aos funcionários e trabalhadores.
9º – Priorizar as principais questões emergenciais da vida social tais como: segurança, habitação, saúde, educação, entre outros.
10º – No desempenho das funções dirigentes da Mesa Diretora, para o preenchimento dos cargos de confiança, utilizar critérios éticos fundamentados essencialmente na competência e definição política que os cargos exigem.
11º – Fortalecer o processo de descentralização das decisões da Mesa Diretora, através da efetividade das reuniões desta e consequente delegação de poderes, bem como a reunião da mesma com o Colégio de Líderes, buscando democratizar todas as informações obtidas.
Por estarmos de acordo com os princípios aqui enunciados e com o propósito de assumi-los em qualquer ação que desenvolvermos, é que firmamos a presente.
