12/7/2017 - Piracicaba - SP

Matheus Erler destaca importância da Cidade Judiciária em Piracicaba

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PTB) integrou a comitiva de autoridades e juízes locais, no dia de ontem (11), quando foram recebidos em audiência pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que na oportunidade anunciou o projeto da construção da Cidade Judiciária, para o ano que vem, em área de 20 mil metros quadrados, doada pela prefeitura, na região do bairro Taquaral, que poderá também abrigar outras instâncias judiciais, além de estabelecimentos comerciais e loteamentos.

Matheus Erler destaca a importância de Piracicaba ganhar um empreendimento como este. "Tudo indica que o projeto caminha bem", reiterou o parlamentar ao considerar a disposição do secretário estadual em reconhecer a necessidade da cidade.

O parlamentar enfatiza que a Cidade Judiciária é um complexo que vai reunir as instituições. Além do Fórum, que é estadual, o local também poderá destinar espaço ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho, numa única localidade, sendo que os benefícios à população serão diversos, pois haverá maior produtividade, evitando o que acontece hoje, quando os juízes chegam até a dividir salas de audiência, com titulares e substitutos, podendo ocorrer também a utilização em conjunto, de salas de audiências entre juízes diferentes, como um criminal e um penal, porque não tem este espaço.

"O servidor público vai trabalhar com melhores condições, melhor qualidade de vida, refletindo em bons trabalhos à população", disse.

A consideração é que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ganha muito com isso, facilitando o trabalho dos advogados, que não precisarão mais ir ao Fórum, na avenida Saldanha Marinho para ter acesso à um processo de separação, porque a competência para julgar um processo civil é de âmbito estadual.

Matheus também observa que o advogado trabalhista será contemplado, evitando que ele se desloque até o distrito de Santa Teresinha com vistas à um processo de trabalho. "A junção dos prédios da Justiça facilitará em muito, dinamizando os processos, na medida em que os prédios ficariam numa mesma localidade, o que evitaria deslocamentos longos dos advogados", disse. 

Erler ainda pondera que quem ganha com isso, incontestavelmente é a população. A observação é que hoje o Fórum estadual é que faz a parte criminal, sendo que há um deslocamento de diversos presídios de cidades da região, que trazem condenados para audiêncais em Piracicaba, sendo que o prédio do Fórum local é antigo, construído na década de 80, pelo ex-governador Franco Montoro e, que já não comporta a demanda, onde população corre risco devido a estes presos passarem pelo centro da cidade e, ficarem expostos à uma tentativa de resgate, o que representa uma falta de segurança muito grande.

Outro ponto importante levantado por Matheus Erler é quando um advogado está fazendo uma audiência com as partes e, derepente vem um presidiário e passo no corredor, na frente de famílias, que não estão acostumadas a verem isto, o que também causa um constrangimento às pessoas que frequentam o Fórum, não somente aos operadores do direito, como um juíz, promotor ou à um advogado, mas também das pessoas que fazem parte do processo.

Matheus também avalia o papel fundamental da Câmara, desde o início, quando teve conversa com o desembargador do Tribunal de Justiça. "É mais uma conquista que a cidade ganha com o apoio da Câmara", disse o parlamentar lembrando que a Câmara atuou na criação de mais uma vara criminal e, da questão do anexo fiscal, em conquistas que demonstram a estreita relação entre os poderes. "A Câmara tem papel fundamental na conquista da Cidade Judiciária", concluiu.

Em matéria divulgada pelo Jornal de Piracicaba, edições de 26 de junho e 12 de julho, a consideração é que diversas tratativas já foram desencadeadas para viabilizar o projeto.

O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sinalizou positivamente para a construção de um novo Fórum em Piracicaba, o que marcará a implantação da chamada Cidade Judiciária. A informação foi confirmada pelo diretor do Fórum, juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, após reunião com o presidente do Tribunal, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Também participaram do encontro o prefeito Barjas Negri (PSDB), o presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Erler (PTB), o deputado estadual Roberto Morais (PPS), desembargadores, juízes de Piracicaba e advogados.

Hoje o Fórum de Piracicaba está concentrado em três prédios, sendo que com o novo projeto passará a ocupar um só, já construído com previsão de ter mais espaço para não precisar de ampliação. O prédio atual foi projetado no início da década de 1980 e já tem 32 anos de funcionamento, não comportando mais a demanda atual.

Há uma defasagem muito grande, pois o judiciário vem crescendo em média 10% ao ano em número de juízes e a tendência é que isso continue, já que a cidade segue crescendo e, com isso, também aumenta a demanda judicial. Em 2004, eram dez os magistrados atuantes no município, hoje, são 23 juízes, sendo 17 titulares e seis juízes auxiliares.

Para que a construção possa ser iniciada é preciso que haja previsão orçamentária e abertura de processo licitatório (para contratação de empresa responsável pelas obras), o que envolve etapas anteriores de levantamento de preços, entre outros processos, que podem levar meses até serem finalizados.