18/7/2019 - Piracicaba - SP

Lei proíbe uso e fornecimento de canudos plásticos

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

Autor: Texto - Ronaldo Castilho

O prefeito Barjas Negri sancionou a lei complementar 41/2019 que proíbe que estabelecimentos comerciais ofereçam ou utilizem canudos de plástico. Os comerciantes tiveram 90 dias para se regularizar. Será permitido somente o uso de canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material. A lei já está em vigor, e as fiscalizações começam depois de amanhã 17/07.

A proposta foi apresentada pelo vereador José Marcos Abdala (PRB) e aprovada pelos parlamentares em sessão plenária do dia 9 de abril. A lei complementar altera outra legislação que permitia o oferecimento de canudos apenas embalados individualmente, em papel ou plástico.

A regra vale para restaurantes, bares, buffets, cafés, botequins, lanchonetes, padarias, quiosques de ambulantes e similares, casas de festas infanto-juvenis, boates, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes sociais, clubes de serviços, entre outros.

Os estabelecimentos que não respeitarem a legislação serão advertidos pela fiscalização, na primeira vez, e, no caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 304,51 por dia. A fiscalização será feita pela Prefeitura.

Segundo o secretário de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), José Otávio Menten, todos os segmentos envolvidos foram informados sobre a lei e tiveram 90 dias para se adequar. “A Prefeitura fez reuniões com representantes de todos os segmentos. A multa só será aplicada em um segundo momento. Na primeira visita será feita uma advertência. Nossa intenção não é punir ninguém, mas temos como compromisso a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade. Estamos fazendo nossa parte e precisamos da colaboração da população”, disse.

Geralmente, os canudos são feitos de polipropileno, um material reciclável, mas não biodegradável. Ou seja, quando encaminhados para uma central de reciclagem, existe a possibilidade de reutilização, mas se forem lançados no meio ambiente, em lixões ou no mar, por exemplo, se desintegram muito lentamente, causando problemas para o meio ambiente e até a morte de animais.

Ainda que os canudos consigam chegar a uma central de reciclagem, suas dimensões fazem com que nem sempre sejam triturados como necessário, pois eles escorregam pelos vãos da máquina. Isso causa problemas, visto que, mesmo sendo encaminhados corretamente, eles podem acabar na natureza.