15/12/2014 - Piracicaba - SP

Lei proíbe distribuição e comércio de “chumbinho” em pet shops

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Na propositura o vereador André Bandeira (PSDB), fala sobre o componente químico ilegal encontrado no “chumbinho”.

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou em Segunda Discussão, durante a 28ª reunião extraordinária desta sexta-feira (12), o projeto de lei 338/2014, do vereador André Bandeira (PSDB), que veda a distribuição e o comércio de organofosforados e carbamatos, produtos popularmente conhecidos popularmente como “chumbinho”, por pet shops, casas de ração e similares. 

No PL, Andre Bandeira relata que, no site da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), “chumbinho” é considerado um produto clandestino, ou seja, não possui registro. Os agrotóxicos encontrados nos granulados tipo “chumbinho” pertencem ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos. “Esse produto é adquirido por quadrilhas de contraventores, de forma criminosa, e é revendido, na maioria das vezes, no comércio informal”, ressalta o parlamentar. 

A ingestão deste componente é preocupante e pode levar à morte. Com isso, a intervenção do Poder Público para combater a venda ilegal do produto faz-se necessária. A ação está relacionada à saúde pública, segurança e meio ambiente.