22/1/2014 - Piracicaba - SP

Fumdeca repassa mais de dois milhões para entidades sociais de Piracicaba

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

A Prefeitura do Município de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), assina no próximo dia 21 de janeiro, às 14h, no Museu da Água, 41 novos convênios, executados por 21 entidades sociais de Piracicaba, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O repasse do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) será de R$ 2.032.560,43 e beneficiará mais de 17 mil pessoas.

Os projetos aprovados pelo CMDCA, atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados nos seguintes eixos e diretrizes: Esporte, Cultura e Lazer; Educação; Saúde; Assistência Social;Aprendizagem Profissional; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas lícitas e ilícitas; Enfrentamento à Violência e Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, entre outros.

 
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, o trabalho realizado pelas entidades sociais, por meio dos projetos tem grande importância para o município. “As ações promovidas garantem os direitos das crianças e adolescentes do município com compromisso e seriedade”, ressalta.
 
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) é um recurso criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Ele é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que direciona as verbas para as instituições beneficiadas. O Fumdeca é formado por recursos destinados através do Imposto de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade jurídica mas é vinculado ao Orçamento Municipal.
 
Para receber o recurso, as entidades apresentam projetos viáveis para execução de um trabalho voltado a crianças e adolescentes do município. O aumento expressivo de 100,4% no repasse às entidades sociais, se deve ao esclarecimento dos empresários em relação à destinação do imposto de renda, a conscientização dos cidadãos piracicabanos e também à mudança na gestão dos projetos.
 
Em 2013, o Fundo repassou R$ 1.014.284,20 à 17 entidades para a realização de 21 projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, inclusão social de pessoas com deficiência, entre outros; este ano, devido aos esforços de toda a sociedade piracicabana houve o aumento dessa arrecadação.