20/8/2019 - Piracicaba - SP

Falsários se passam por servidores do Procon para vender Código de Defesa do Consumidor

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

O Procon Piracicaba alerta que falsários estão se passando por servidores do órgão para vender ilegalmente exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em estabelecimentos comerciais do município. Eles abordam os responsáveis pelo estabelecimento informando que devem, "obrigatoriamente", comprar um exemplar atualizado do manual, sob pena de multa.

O procurador-geral do município e responsável pelo Procon, Milton Sérgio Bissoli, esclarece que o Procon de Piracicaba ou de qualquer outra cidade não vende o CDC ou qualquer outro impresso.

Informa, também, que os estabelecimentos são obrigados a possuir e expor de forma visível e acessível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, mas não é necessária sua compra, pois é possível baixar pela internet, até mesmo no site do Procon: procon.sp.gov.br. É só imprimir e encadernar e deixar à disposição dos clientes, atendendo assim a legislação.

O Procon orienta que o comerciante deve denunciar a fraude à Polícia.