22/8/2013 - Piracicaba - SP

Educação especial é discutida em reunião na Câmara

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Com presença do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, entidades e membros da sociedade, encontro esclareceu os objetivos da meta 4 do Plano Nacional de Educação.

Esclarecer todas as dúvidas sobre a meta 4 do Plano Nacional de Educação. Esse foi o intuito do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) ao promover a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 21, no plenário da Câmara, que teve a presença do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, entidades e membros da sociedade civil.

Além de discutir o conteúdo da meta 4 do PNE, que servirá como diretriz para todas as políticas educacionais do país para próxima década (2011-2020), o encontro debateu a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar, na rede regular de ensino, aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A reunião de esclarecimentos contou com a presença de Meire Cavalcante, jornalista especializada em educação inclusiva e membro do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, que explicou todas as fases de discussão e toda a legislação vigente sobre a inclusão de alunos com deficiência com idade de 4 a 17 anos no ensino regular.

Paiva explicou que a iniciativa de propor o encontro surgiu em razão da apresentação, pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), de moção de apelo ao Congresso Nacional para que não seja aprovada a meta 4 do PNE. A votação da propositura foi adiada por duas vezes para que a reunião de esclarecimentos sobre o tema acontecesse na Câmara.

"Como o documento trata de uma posição oficial da Casa sobre a presença de alunos com deficiência em escolas da rede pública, penso que é necessário ouvir os envolvidos para que as demandas sejam discutidas e interpretadas da forma correta”, afirmou Paiva, durante o encontro.

Segundo a moção, a reclamação teria partido da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Em ofício enviado a Paiva, a Apae diz que solicitara à presidência da Câmara para que a moção fosse retirada pelo autor, pois a entidade já estaria conversando com deputados e senadores.

Meire Cavalcante, após apresentar o histórico de leis que regem a educação especial no Brasil, lembrou que, “assim como as outras, a meta 4 é para crianças e jovens de 4 a 17 anos e deve ser desenvolvida entre 2011 e 2020.”

Segundo a integrante do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a Apae poderá continuar atendendo os estudantes no contraturno, caso seja celebrado convênio com o Poder Público para realizar o AEE (Atendimento Educacional Especializado) ––ou seja, o aluno de 4 a 17 anos frequentaria uma escola regular durante um período e, no outro, seria atendido pelas entidades cadastradas que ofereçam o AEE.

O AEE identifica as necessidades de alunos com deficiência, com altas habilidades e com transtornos gerais do desenvolvimento; elabora plano de atuação propondo serviços e recursos de acessibilidade aos alunos; produz material para auxiliar a pessoa com deficiência nas suas necessidades do dia a dia; e adquire e identifica matérias que possam auxiliar os alunos em suas atividades, como softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e demais equipamentos.

Além disso, o AEE acompanha o uso dos materiais na sala de aula do ensino regular frequentado pelo aluno e verifica a funcionalidade, a aplicabilidade, os efeitos, as possibilidades, os limites e as distorções de seu uso na sala de aula, na escola ou na casa do aluno. O AEE orienta também os professores do ensino regular e a família dos alunos a utilizar os materiais e os recursos de uma maneira que beneficie a criança com deficiência, além de fornecer formação continuada aos professores.

"Nas redes sociais, fica a imagem de que a meta 4 irá acabar com a Apae, o que não é verdade, pois alunos de fora da faixa etária citada serão atendidos apenas por essas entidades. Acreditamos que a melhor forma de educar esse tipo de indivíduo passa também pelas escolas comuns e não só pelas específicas, para que o princípio da diversidade não seja desrespeitado", disse Meire Cavalcante.

Após a explanação de Paiva, dos vereadores, de Meire Cavalcante e das entidades presentes, ficou decidido que será apresentada na reunião ordinária desta quinta-feira (22), em caráter de urgência, uma moção de apelo, para que seja aprovado pelo Congresso Nacional o texto original da meta 4 do PNE, e de apoio à redação dada à meta 4 do PNE pelo relator senador José Pimentel (PT-CE), em seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos, ao projeto de lei da Câmara 103/2012 (projeto de lei 8.035/2010, na origem).

Participaram da reunião representantes das seguintes pessoas e entidades: Vanessa Souto (diretora do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação), Ana Cristina Fiore (responsável pela educação especial da Diretoria Regional de Ensino), Marinelza da Silva (coordenadora do IMA – Informação, Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Fernando Ferraz Domingues (presidente do Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Euclídia Maria Fioravante (Espaço Pipa - Síndrome de Down), Angela Calori Dorini (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba), Ilário Correr (presidente do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Maria Luiza Zolini (coordenadora pedagógica do Centro de Reabilitação de Piracicaba), Priscila Rocha (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), Roberta Iara Maria Lima e Janete Sallum (representando a Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria José Bellari Felipe (Associação de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais - Visão) e os vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT), que presidiu a reunião, Gilmar Rotta (PMDB), Matheus Erler (PSC), Gilmar Tanno (PSDB), Francisco Almeida (PT), Paulo Sergio Camolesi (PV) e o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB).