15/7/2013 - Piracicaba - SP
Decreto cria proteção da bacia do Córrego Itaperu/Itapocu: 900 hectares
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
O prefeito Gabriel Ferrato assinou no dia 3 de julho o Decreto 15.185/2013 que delimita o perímetro de proteção da bacia do Córrego Itaperu/Itapocu para implantação de Parque Linear no Município de Piracicaba. A decisão, fruto de estudos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (EMDHAP), da Secretaria do Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sedema) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP) -, visa a preservação de áreas verdes das microbacias e corpos d'água que compõem cerca de 900 hectares (ha) na região Norte da cidade.
A partir da nova configuração legal, o ambiente natural e entorno receberão atenção especial que assegure a qualidade dos recursos hídricos e a adequada manutenção e recuperação das matas ciliares e APPs, de forma a minimizar os processos erosivos, propiciar abrigo e alimentos à fauna silvestre e garantir o desenvolvimento de plantas e animais autóctones ao longo das calhas de drenagem natural.
Pelo fato de o complexo ecológico se encontrar em vetor de expansão urbana, a medida busca a harmonização da área com o desenvolvimento socioeconômico, aproximando a população local das áreas verdes com a criação de sistemas integrados de lazer, atividades culturais, turísticas e de pesquisa, bem como, por se tratar de fundo de vale, reduzir fatores causadores de enchentes e danos.
De acordo com o prefeito Gabriel Ferrato, "a iniciativa responde ao propósito da atual gestão de fortalecer o desenvolvimento da cidade de forma sustentável, o que exige a proteção das microbacias e nascentes para a recomposição da paisagem natural, bem como o estabelecimento de diretrizes que norteiem a expansão urbana na região".
As áreas que constam no perímetro delimitado são compostas por propriedades públicas, APPs e particulares. Por isso, os projetos de parcelamento do solo deverão apresentar projetos específicos de manejo e conservação ambiental para a devida aprovação dos órgãos competentes, levando-se em conta a legislação ambiental em vigor.
Os empreendimentos em fase de implementação deverão, da mesma forma, providenciar adequações necessárias. Para Walter Godoy, presidente da Emdhap, com a instituição do parque, os empreendimentos que estão surgindo terão que, obrigatoriamente, seguir diretrizes ambientais para obter aprovação, e os já instalados terão prazos para se adequar a essa nova realidade ecológica. "Nesse sentido, as áreas institucionais dos empreendimentos terão que ser pensadas pelo viés ambiental", observa.
O secretário do Meio Ambiente, Rogério Vidal, destaca o fato de haver uma comissão de estudos para identificar na cidade áreas com potencial para compor novos parques lineares, como é o caso da região do ribeirão Piracicamirim, na avenida Alberto Vollet Sachs. “Se olharmos a cidade de cima podemos observar várias manchas verdes na área urbana que estão fragmentadas por interferências humanas. São áreas que podem, em tese, formar parques lineares, sem perder sua função social, evitando assim que a ação humana continue a degradá-las ambientalmente”, explicou.
A implementação e gestão do parque observarão regulamentação própria a ser incluída no Plano Diretor de Desenvolvimento da cidade.
