13/9/2012 - Piracicaba - SP
Conselho de Atenção à Diversidade Sexual fará eleição para indicar membros da sociedade civil
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba
A Secretaria de Governo irá promover no dia 29 de setembro a eleição para a indicação dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Serão escolhidos dez representantes, um titular e um suplente, dos segmentos: dos gays; das lésbicas; dos bixessuais; das travestis; e das transexuais. Além disso, serão eleitos cinco membros titulares e outros cinco suplentes representando o poder público, indicados pelas secretarias de Ação Cultural, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Governo.
As pessoas interessadas em representar a sociedade civil devem encaminhar oficio à Secretaria de Governo até o dia 14 de setembro. No documento deve constar: nome completo e nome social; endereço completo; telefone; número de documento de identidade; e-mail (se houver); para qual segmento está se inscrevendo; e se a inscrição é como membro efetivo ou suplente.
A assembleia para eleição dos membros e marcar a primeira reunião do conselho será às 9 horas do dia 29 de setembro, no anfiteatro do Centro Cívico. Esta primeira composição do Conselho está sendo feita por meio de convocação da Secretaria de Governo. As eleições seguintes serão feitas na Conferência de Políticas Públicas e Direitos GLBTT. Os membros não receberão nenhuma remuneração, uma vez que suas funções são consideradas serviço público relevante.
“Em tempos onde tornam-se cada vez mais comum notícias de ações homofóbicas, o Conselho pretende implantar um instrumento que tenha por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, disse o prefeito Barjas Negri na ocasião em que encaminhou o Projeto de Lei à Câmara para a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.
“Tal iniciativa representa um passo a mais na conquista da plenitude da cidadania para esta parcela da população local, em um momento em que tais questões são discutidas de maneira mais transparente nos principais países do mundo”, afirmou Barjas Negri. “O Poder Público abre suas portas às ações do segmento, garantindo aos cidadãos condições de liberdade e igualdade de direitos”, completou.
“O Conselho ajuda a aproximar poder público e sociedade civil para a implantação de políticas públicas e combater a homofobia, lesbofobia e transfobia em Piracicaba. Esse comportamento discriminatório ou intolerante pode ser direto através de várias formas, desde fisicamente violentas até recusas em se comunicar com a pessoa em causa, ou indireto como se recusar a garantir que pessoas transsexuais sejam tratadas da mesma forma que as pessoas cissexuais”, disse Bruno Campos, presidente do E-Jovem Piracicaba. “A entidade agradece ao prefeito Barjas Negri e todos os atores envolvidos, direta ou indiretamente, pelo empenho em prol da cidadania e dos direitos da população LGBT”, finalizou Campos.
O Conselho tem a função de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas; desenvolver atividades que contribuam para a integração cultural, econômica, social e política do segmento; propor, avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização, na sua área de atuação; estabelecer laços de cooperação com instituições a fim de implementar melhorias nas discussões e propostas voltadas ao atendimento das pessoas com orientação GLBTT; contribuir na proposição e revisão de ações orçamentárias municipais e na legislação relativa aos objetivos do Conselho; colaborar na proposição de políticas que visem defender os direitos das pessoas com orientação GLBTT e eliminar discriminações e formas de violência contra essas pessoas; fiscalizar para que se cumpra a legislação pertinente; criar comissões especializadas ou grupos de trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação do Conselho; elaborar o regimento interno. O Conselho promoverá também a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT), que deverá promover a discussão de temas, apresentação de palestras e seminários, avaliação de projetos, programas e atividades relacionadas ao segmento e à comunidade.
O Conselho está vinculado à Secretaria de Governo, que dá condições necessárias para seu funcionamento, inclusive disponibilizando local e infraestrutura para a realização das reuniões, que serão feitas uma vez por mês ou extraordinariamente em casos de maior urgência. Com o objetivo de ter suporte para as propostas elaboradas, o Conselho manterá contato direto com as secretarias, autarquias e empresas municipais.
“O reconhecimento dos direitos da pessoa com orientação sexual GLBTT, na sua singularidade, pressupõe o reconhecimento dos direitos da pessoa humana, em sua plenitude, como bem expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que cumpre a todos os povos preservar, sendo de fundamental importância para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições, eliminar toda e qualquer forma de discriminação para com essa parcela da população que vem crescendo ao longo dos anos”, enfatizou o prefeito.
