14/3/2013 - Piracicaba - SP

Comdema informa a Paiva que é contra projeto de ampliação do prazo para multas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) informou ao vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que é contra o Projeto de Lei Complementar 12/12 de autoria do vereador José Benedito Lopes (PDT) que amplia o prazo para interposição e recurso administrativo de multas para poda de árvores.

O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) informou ao vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) através de um ofício que é contra ao Projeto de Lei Complementar 12/12 de autoria do vereador José Benedito Lopes (PDT) que amplia de trinta dias para dois anos o prazo máximo para interposição e recurso administrativo de multas para poda de árvores.

Paiva solicitou ao conselho que emitisse um parecer sobre o Projeto, pois só iria se manifestar após o diagnóstico do Comdema. “Os conselhos existem para serem consultados, e este Projeto de Lei Complementar teria que ser discutido antes com o conselho para que depois fosse proposto para que o conjunto dos vereadores analisasse a proposta, o que não foi feito pelo vereador autor da propositura, por isso solicitei um parecer do Comdema”, analisou.

O Comdema informa no ofício que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Poder Público Municipal as diretrizes da política municipal para o meio ambiente e os recursos naturais, e que é composto por 28 instituições do Poder Público Estadual, Municipal e da sociedade civil. Segundo o presidente do conselho, Renato Morgado, o Comdema busca analisar em suas reuniões os diversos desafios ambientais pelos quais passa a cidade de Piracicaba.
O vereador José Benedito Lopes protocolou no dia 1 de março, uma emenda no projeto alterando o prazo de dois anos para 120 dias. Mesmo assim o Comdema se manifestou contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/12.

“O que se espera é que o vereador José Benedito Lopes retire o projeto da pauta, pois o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente não aprova o projeto”, finalizou Paiva.