19/9/2013 - Piracicaba - SP

Câmara vota hoje PL que eleva valor pago a médico por plantão

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Vereadores votam nesta quinta, em segunda discussão, projeto que eleva a bonificação paga pelo plantão feito por médicos que atuam na rede municipal de saúde.

A Câmara votará nesta quinta-feira (19) o projeto de lei 283/2013, que aumenta em até 514% a bonificação que se soma ao valor pago pelo plantão feito por médicos que atuam na rede municipal de saúde. A proposta, que foi aprovada por unanimidade em primeira discussão na última segunda-feira (16), será analisada agora em segunda discussão.

É a última etapa antes de o projeto seguir para a sanção do Executivo, que foi quem o mandou à Câmara, já que o Legislativo não pode ser autor de matérias que acarretem aumento de despesas à administração municipal. Aos vereadores cabe receber esse tipo de propositura, analisá-la e autorizar ou não sua execução pela Prefeitura.

O projeto prevê o aumento da bonificação que é acrescida ao valor pago pelos plantões realizados por médicos da rede municipal de saúde. É importante destacar que o valor-base do plantão de 12 horas continuará sendo de R$ 881,52. Esse valor não terá aumento, e, sim, a bonificação que se soma a ele. Assim, o valor integral a ser pago ao profissional em cada plantão terá acréscimo final de 20%.

Também vale lembrar que a lei já estabelece que os plantões feitos pelo médico plantonista serão em número mínimo de oito no mês, com duração, cada um, de 12 horas, sendo obrigatória, na semana, a realização de no mínimo dois plantões. Além disso, os plantões não podem prejudicar o cumprimento da jornada de trabalho do médico.

Desse modo, se autorizado pela Câmara, os plantões realizados, por exemplo, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, por um médico plantonista, pagarão ao profissional bonificação de R$ 219,13, uma alta de 514% ante os atuais R$ 35,69, o que fará o valor integral do plantão subir de R$ 917,21 para R$ 1.100,65 (aumento final de 20%).

Confira abaixo as mudanças que passarão a vigorar caso o projeto de lei 283/2013 seja aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura. As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde.