25/7/2013 - Piracicaba - SP

Câmara receberá serviços de réus com penas alternativas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Condenados por pequenos crimes e que tiveram penas convertidas em prestação de serviços à comunidade poderão trabalhar na Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa do vereador Pedro Kawai (PSDB), que foi aceita pela Mesa Diretora, mediante o apoio de mais parlamentares e com o respaldo do Departamento Legislativo e Financeiro, sob a direção de Kátia Garcia Mesquita. A parceria entre o Legislativo e a Justiça foi firmada pela Casa de Leis e já está em vigor. A medida contribuirá para atenuar as demandas da Vara Criminal e de Execuções Criminais de Piracicaba.

O programa socio-educativo é defendido pelo vereador Pedro Kawai como forma do poder público contribuir para a recuperação da auto estima destas pessoas que passaram por pequenos percalços na vida e, hoje precisam recuperar o tempo perdido. O parlamentar lembra que por mais de seis anos já utilizou este sistema, quando passou pela administração do complexo artístico e cultural da Estação da Paulista.

A consideração é que a pena alternativa é uma forma da pessoa pagar uma dívida que ela tem com a sociedade, sem ser presa, e promover a ressocialização. O condenado não é remunerado pelo trabalho que realiza em prol de uma entidade. A sentença é dada às pessoas que cometem crimes não violentos ou sem grave ameaça, como pequenos furtos. A pena depende do delito praticado. O juiz pode determinar que a pessoa cumpra semanalmente uma atividade junto à uma entidade, como atuar no serviço de limpeza ou em outras ocupações. A pessoa também pode acumular as horas para serem cumpridas num único dia, como num sábado ou domingo, a critério da Justiça e conveniência da entidade.

 
Os condenados a trabalhar na Câmara deverão serem direcionados para serviços de limpeza, jardinagem ou manutenção e pequenos serviços, segundo a diretora Administrativa, Kátia Mesquita que fará a gestão do programa junto ao Judiciário local. Elá também informa que a Câmara ainda não tem um número definido de pessoas a serem acolhidas nesta parceria, mas que o número pode ser ampliado com o tempo a depender da demanda e da conveniência do Legislativo em consonância com o perfil dos interessados. Katia reitera que os sentenciados não irão interfeir nos serviços das empresas terceirizadas. A diretora informa que já marcou entrevista com a primeira pessoa interessada, que deve comparecer na Câmara ainda nesta semana.

Central de Penas

A Prefeitura de Piracicaba já explora este tipo de serviço, em convênio estabelecido com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) na inclusão de uma Central de Penas e Medidas Alternativas. O objetivo é atender condenados por delitos considerados de grau leve, como pequenos furtos, uso de drogas, lesões corporais, acidentes de trânsito, alguns tipos de contravenções penais, entre outros.

Entre as penas alternativas estão o pagamento de multas e cestas básicas, mas a principal medida é a prestação de serviços à comunidade. Atualmente, o serviço de encaminhamento dos condenados para cumprir serviços comunitários à sociedade é realizado pela Prefeitura de Piracicaba, através da Secretaria de Administração.

Ainda na época do prefeito Barjas Negri (PSDB), em 2012, o ex-secretário de Administração, Newton Furucho informava que a Prefeitura estava capacitada a receber cerca de 159 pessoas, sendo que deste universo 105 faziam o serviço voluntário nas secretarias municipais, 12 no Corpo de Bombeiros e 14 em entidades beneficentes. Para o secretário, o encaminhamento dos sentenciados para serviços comunitários não tinha vínculo com a Prefeitura. A consideração é que a existência da Central possibilita ampliar esse tipo de atendimento na cidade. Já para a ex-secretária de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guércio, é uma medida extremamente positiva e, possibilita que a pessoa pague sua dívida com a sociedade.