27/11/2013 - Piracicaba - SP

Câmara homenageará Diap por seus 30 anos de fundação

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Homenageado por Paiva, órgão, criado em dezembro de 1983, tem atuação próxima ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

A Câmara aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (25), a moção de aplausos 230/2013, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT). A homenagem reverencia o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) pelos seus 30 anos de fundação e por sua atuação junto aos poderes da República (em especial o Congresso Nacional) e, excepcionalmente, junto às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Fundado em 19 de dezembro de 1983, o órgão tem como fundamentos de sua atuação debater, ajudar, formular e divulgar propostas que sejam de interesse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, principalmente do campo e da cidade, para a transformação, em normas legais, de suas reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais.

Trata-se de um instrumento dos trabalhadores que foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual diretor técnico do Diap, e que é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, congregando centrais, confederações, sindicatos e associações que, distribuídos em todos os Estados e no Distrito Federal, exercem o comando político de uma entidade suprapartidária e intersindical. Sua diretoria é constituída por dirigentes sindicais, tendo como atual presidente Celso Napolitano, do Sindicato dos Professores de São Paulo.

O Diap oferece vários serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, a Agência Diap confecciona um boletim que é enviado aos filiados por e-mail e disponibilizado na página do departamento na internet. Com periodicidade mensal, publica o boletim e o jornal do Diap. Além disso, edita séries anuais, como "Os Cabeças do Congresso Nacional", "Agenda para Falar com os Poderes" e outras publicações, como "Estudos Técnicos", "Estudos Políticos", "Caderno Debate" e o diagnóstico da atuação parlamentar de cada um dos deputados e senadores brasileiros.

Publicou uma edição histórica "Quem foi Quem na Constituinte", que rastreou a atuação dos parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte, em obra que mostra os dois deputados federais eleitos por Piracicaba para a elaboração da "Constituição Cidadã": João Herrmann Neto e Antonio Carlos de Mendes Thame.

O Diap também edita anualmente "Os Cabeças do Congresso - Os cem mais influentes no Congresso Nacional", traçando um perfil da atuação dos 513 deputados federais.

Paiva ressalta que o Diap cumpre um papel muito importante no sentido de assessorar as entidades sindicais e o movimento popular em suas demandas no Congresso Nacional. "Faz isso de uma forma transparente, para que os cidadãos em todo o país tenham acesso às informações de sua atuação".

As principais conquistas aprovadas no Congresso Nacional, principalmente na elaboração da Constituição de 1988, tiveram a marca do Diap. Em 1986, por exemplo, ocorreu reunião histórica na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura em que participaram os principais dirigentes sindicais do país e a bancada sindicalista. Na ocasião, o Diap apresentou uma proposta que passou a ser defendida na Constituinte de 1988. Hoje, 80% dela está incorporada no capítulo da ordem social da Constituição Cidadã.

Há na história, ainda, outros registros de momentos memoráveis em defesa dos trabalhadores dos setores privado e público, do campo e de aposentados e pensionistas com participação decisiva do Diap. Na elaboração da primeira lei do salário mínimo e da política salarial, foi o Diap o grande colaborador para a elaboração do texto-base, assim como na luta para o avanço de uma redação que garantisse direitos aos trabalhadores brasileiros.

A moção de aplausos aprovada pela Câmara é endereçada ao superintendente do Diap, Epaminondas Lino de Jesus, e ao conselho diretor do órgão, composto por Celso Napolitano (presidente) e José Augusto da Silva Fialho, Wellington Teixeira Gomes, Aramis Marques da Cruz, Antônio de Lisboa Amâncio Vale, João Batista da Silveira e Lúcio Flávio Costa (vice-presidentes).