1/10/2012 - Piracicaba - SP

Câmara Aproxima Contribuintes Com A Gerência Da CPFL

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Representantes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Energia) – o gerente Paulo Sérgio de Sousa e o engenheiro Ricardo Alexandre Santos – estiveram na tarde desta sexta-feira, 28, na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Piracicaba, para ouvir reclamações de usuários do sistema de energia elétrica quanto a problemas na instalação de postes de iluminação.

Convocada pelo presidente do Legislativo, vereador João Manoel dos Santos (PTB), o encontro contou com a participação dos vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT), Laércio Trevisan Jr. (PR), José Pedro Leite da Silva (PR), Dirceu Alves da Silva (PPS) e José Aparecido Longatto (PSDB). Além disso, contou com representantes do deputado estadual Zico Prado (PT), autor de lei estadual sobre troca de postes em áreas urbanas.

As principais reclamações são em relação à cobrança feita pela CPFL na troca de postes de iluminação decorrentes do posicionamento em frente ao imóvel. “A lei foi criada para tentar resolver este problema, muito comum não só na Grande São Paulo, mas no Estado”, diz Neide Imbrisha, advogada do deputado Zico Prado. Aprovada em 2007, a lei 12.635 determina que a concessionária de energia instale o poste nas divisas dos lotes, evitando que os equipamentos atrapalhem entrada e saída dos moradores com veículos.

Neide relata que em loteamentos mais antigos, não havia a previsão de casas com garagens para carros, por isso não foi tomado este cuidado. “Hoje, como a maioria das pessoas possui veículo próprio, elas precisam ter abrigo para os carros e, em alguns casos, os postes atrapalham”, explica a advogada. Não existe um número oficial de quantos casos existem, mas de acordo com pedidos encaminhados à Câmara de Vereadores de Piracicaba, há pelos menos 100 casos semelhantes em Piracicaba, que precisam ser resolvidos.

O problema é que, na visão das concessionárias, o custo da instalação dos postes de iluminação deve ser bancado pelo usuário. Por outro lado, a legislação determina os custos pela empresa. “A única possibilidade (para o usuário não pagar) é entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, com base na lei estadual 12.635”, esclareceu a advogada. Os valores da ação, porém, não podem ser maior do que 20 salários mínimos.

De acordo com o representante da CPFL Energia, em Piracicaba, o gerente Paulo Sérgio de Sousa, a empresa não pode custear a retirada porque este custo incidiria nos valores de toda a rede elétrica. Porém, ele se comprometeu levar a problemática ao Departamento Jurídico da empresa.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, vereador João Manoel dos Santos (PTB), a reunião foi importante no sentido de abrir um novo diálogo com a CPFL Energia. “Entendo este diálogo uma conquista para todos, tanto a empresa quanto para os usuários, porque só assim será possível resolver estes problemas”, disse o vereador.