24/8/2016 - Piracicaba - SP

Câmara aprova lei que obriga disponibilidade de álcool em gel

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na reunião ordinária de segunda-feira (22), o projeto de lei complementar 15/2016, que torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel (70%), ou produto similar para higienização das mãos, em estabelecimentos bancários, postos de atendimentos das instituições bancárias, praças de alimentação de shopping center, galerias de compras, lanchonetes, bares, restaurantes, padarias e em quiosques fixos, eventuais ou ambulantes de alimentação. 

De acordo com o PLC 15/2016, ficam alterados dispositivos da Lei Complementar 178/2006, que dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município. A justificativa destaca a importância da medida para prevenir a proliferação de vírus, como Influenza A/H1N1 (popularmente conhecido como ‘gripe suína). 

A Influenza A/H1N1 é uma doença transmitida por um novo tipo de vírus da mesma família que transmite a gripe. É transmitida de pessoa para pessoa especialmente através de tosse ou espirro. A transmissão é definida como “sustentada”, o que significa que o vírus circula livremente no Brasil, sendo transmitido de pessoa para pessoa, sem que uma delas tenha viajado para países infectados ou tenha convivido com indivíduos contaminados.