25/6/2013 - Piracicaba - SP

Câmara aprova doação de área ao Sindicato dos Contabilistas

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Projeto de Lei (148/13), de autoria do Executivo aprovado em segunda discussão na reunião ordinária de ontem (24) introduz alterações à lei 6.076/07, modificada pelas leis 6.536/09 e 7.370/12 que autoriza o município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais, área de sua propriedade, localizada na Avenida Morgado Matheus, Bairro Castelinho, para posterior doação ao Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba, visando a construção de sua sede, a fim de prorrogar o prazo para construção já concedido. A construção da sede deve acontecer no prazo máximo de 47 (quarenta e sete) meses, da data de lavratura da escritura de doação, não podendo ter sua finalidade desvirtuada em nenhum sentido.

"Preliminarmente, é necessário esclarecer que estamos com a presente propositura prorrogando o prazo para construção da sede do Sindicato dos Contabilistas até 27 de outubro de 2.013, a pedido da própria entidade. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba considerando que a posse do imóvel localizado na Avenida Morgado Matheus lhe foi transferida em 27 de novembro de 2.009, através de escritura pública de doação lavrada naquela oportunidade, com cláusula estabelecendo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para construção da sede da entidade. No entanto, a referida escritura de doação foi re-ratificada em 26 de janeiro de 2.010, devido à alteração aprovada para modificação da Lei nº 6.076/07 pela Lei nº 6.536/09, sendo que o referido Sindicato só pode iniciar a construção de sua sede após o registro da matrícula em seu nome, o que se deu bem depois e acabou por atrasar o início das obras, comprometendo, assim, o cumprimento do prazo estipulado", considerou o Executivo no teor do projeto, além de destacar que a entidade justifica que o aumento das chuvas durante um período das obras contribuiu para o atraso em sua conclusão, sem falar no aumento do custo dos materiais de construção e na escassez de mão de obra especializada.

Mesmo tendo sido feita uma prorrogação de prazo aprovada pelos Nobres Edis através da edição da Lei nº 7.370, de 06 de julho de 2.012 e, embora as obras já estejam praticamente concluídas, se faz necessário novamente uma prorrogação deste prazo, a fim de que finalmente a entidade possa concluir a contento a construção de sua sede social. "Além disso, vale lembrar, também, que em face do atendimento ao interesse público de toda a sociedade piracicabana é intenção do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba disponibilizar à população cursos, treinamentos e reuniões técnicas, com assuntos inerentes à sua esfera de atuação, fato que irá contribuir para o desenvolvimento do conhecimento das leis e normas existentes e aplicáveis pelas entidades públicas, auxiliando os munícipes na defesa de seus interesses como consumidores", concluiu.