26/11/2013 - Piracicaba - SP

Câmara apoia propostas para garantir balanço hídrico das bacias PCJ

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Moção de apoio 222/2013, da Mesa Diretora, foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira.

A Câmara de Piracicaba, por intermédio da moção 222/2013, aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (25), apoia as propostas do Consórcio PCJ e dos Comitês PCJ quanto à garantia do balanço hídrico nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí nas discussões da renovação da outorga do Sistema Cantareira.

As bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrangem uma área de 15,3 mil quilômetros quadrados, o que equivale ao território integral de 59 municípios paulistas e quatro mineiros, assim como a parte do território de outros 14 municípios, sendo 13 paulistas e um mineiro, totalizando 76 municípios. A população abrangida pelas bacias PCJ é de aproximadamente 5,2 milhões de habitantes.

A transferência de até 31 metros cúbicos/segundo das águas da bacia do rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira (reservatórios de Atibainha, Cachoeira e Jaguari/Jacareí), para o abastecimento de 50% da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na bacia do Alto Tietê, mostra a importância dos recursos hídricos das bacias PCJ no contexto econômico nacional.

O crescimento industrial e demográfico da região das bacias PCJ, associado a grandes projetos, como o Trem de Alta Velocidade e a ampliação do Aeroporto de Viracopos, aponta para uma demanda de água maior do que aquelas autorizadas para a região do PCJ pelo Sistema Cantareira.

Assim, o manejo do Sistema Cantareira na busca de soluções para as regiões da RMSP e do PCJ vai ser insuficiente para atender o balanço hídrico a médio e longo prazos sem gerar conflitos insolúveis, o que torna necessária a luta comum pela ampliação da oferta hídrica nas duas regiões, com o enfrentamento do problema como uma política de Estado, envolvendo a União e os governos de São Paulo e Minas Gerais.

"Nesse passo, a Câmara de Vereadores de Piracicaba solicita o acolhimento integral das propostas e soluções em prol da quantidade e qualidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, endossando as propostas para a renovação da outorga do Sistema Cantareira apresentadas aos Comitês PCJ e pelo Consórcio PCJ", finaliza o texto da moção de apoio aprovada nesta segunda-feira.