5/4/2013 - Piracicaba - SP

Base aliada rejeita biólogo para ocupar cargo de analista ambiental

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Os vereadores da base do governo tucano confirmaram parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e rejeitaram biólogos como analista ambiental, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 4. A emenda solicitando a adequação do Projeto de Lei de autoria do Executivo foi do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT).

Vereadores da base aliada ao governo tucano não respeitaram a Lei Federal 6.684/1979, e confirmaram parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,  rejeitando emenda do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que acrescentava os biólogos para ocupar a função de Analista Ambiental, conforme Projeto de Lei 21/2013 de autoria do Poder Executivo, que contrata engenheiros civis, analistas ambientais e professores de educação infantil. A votação aconteceu no plenário Francisco Antônio Coelho, na sessão ordinária desta quinta-feira, 4.

O Projeto de Lei apresentado pela prefeitura municipal dispõe sobre a contratação de profissionais para ocupar através de concurso público as funções de engenheiro civil com curso superior completo na área e com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia), professores de educação infantil com diplomação em magistério e licenciatura em pedagogia. E analista ambiental com formação em engenharia agronômica, florestal ou ambiental com registro no CREA. O vereador Paiva amparado pela Lei Federal 6.684/79 que regulamenta a profissão de biólogo garante que o profissional formado em ciências biológicas ou com habilitação em biologia possa exercer a função de analista ambiental, desde que registrado no Conselho Regional de Biologia.

Segundo o parlamentar já existe um “Acórdão” julgado e emitido pelo Egrégio Superior Tribuna de Justiça, sob o processo número: 2008.02.008875-7 que autoriza o biólogo a exercer a profissão de analista ambiental em consultorias, empresas, fundações, sociedades e associações de classe, além de entidades autárquicas, privadas ou poder público, no âmbito de sua especialidade.
“Em janeiro de 2011, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, obrigou a Petrobrás a aceitar a inscrição de biólogos em concurso para engenheiro do meio ambiente e analista ambiental júnior, por isso, que fiz a proposta ao Poder Executivo para que sejam ampliadas as qualificações dos profissionais para concorrer às vagas de analista ambiental”, disse Paiva.

A matéria foi para aprovação dos parlamentares em plenário, mas a base aliada ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) votou contra a emenda do vereador Paiva e a favor ao Projeto de Lei sem a inclusão dos biólogos.