5/9/2012 - Piracicaba - SP

Audiência Pública Adia Discussão De Três PLCs

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

Convocada para discussão de quatro Projetos de Lei Complementar (PLC), a audiência pública da tarde desta terça-feira, 4, no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, analisou apenas o PLC 11/12, após solicitação do procurador-geral do município Milton Sérgio Bissolli para que o debate sobre os outros três – PLCs 8, 9 e 10, todos de 2012 – fosse adiado, por não terem passado pelos Conselhos da Cidade e o da Habitação.

“Como não receberam pareceres destes conselhos, o que a gente discutir aqui pode ser indeferido, o que acaba sendo tempo perdido”, destacou Bissolli. Por alterarem o Plano Diretor, as proposituras precisam passar por estes organismos, de acordo com o Estatuto da Cidade. Diferente do PLC 11/12, de autoria do Executivo – o qual foi analisado pelos conselhos – os outros três é do vereador Bruno Prata (PSDB), e por isso ainda não foram apreciados.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcos Oliveira (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

Assim, apenas foi discutido o PLC 11/12, que cria duas áreas de não-edificação no município, uma na região do Jardim Primavera e outra no Vale do Sol, e altera zoneamento urbano na região dos bairros Jaraguá e Castelinho. A explicação técnica foi apresentada pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Rafael Camargo.

As criação de duas áreas de não-edificação servem a propósitos distintos. O primeiro é a criação de uma avenida que sai do bairro Jardim Primavera, próximo ao Cemitério da Vila Rezende, e segue até a estrada da Usina Modelo, na ‘Estrada do Godinhos’, com uma extensão de cerca de 3,5 km. O objetivo é criar um espaço para a criação de uma futura avenida para atender aos bairros Mário Dedini, Bosques do Lenheiro e Jardim Gilda.

A outra área de não-edificação fica na região do Vale do Sol, próximo à rodovia Geraldo de Barros (SP 304, Piracicaba-São Pedro). É uma área de 45 metros para separar indústrias instaladas naquela localidade de futuros empreendimentos imobiliários que também poderão ser aprovados. “Assim, evita-se problemas futuros de convivência”, assinalou Camargo.

Outra mudança feita pelo PLC 11/12 é a ampliação da Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1) no bairro Jaraguá, na extensão da avenida Abel Pereira. O diretor-presidente do Ipplap explicou que naquela localidade existem indústrias instaladas há mais de 30 anos. Porém, a mudança do Plano Diretor, em 2006, tornou estes imóveis irregulares porque transformou em Zona Especial de Interesse de Paisagem Conservada (ZEIPC).

“O que estamos fazendo é regulamentando aquilo que, por um erro na redação da lei de 2006, acabou sendo tornado ilegal”, explicou Rafael Camargo.

A audiência pública foi acompanhada pelos vereadores João Manoel dos Santos (PTB), presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Bruno Prata (PSDB), José Aparecido Longatto (PSDB) e José Antonio Fernandes Paiva (PT), além de secretários municipais, representantes técnicos da Prefeitura e da população em geral, que acompanhou a audiência da galeria do plenário.