23/10/2012 - Piracicaba - SP

Aprovado PL Que Regulamenta Uso Do Teatro Erotides De Campos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

A aprovação do Projeto de Lei 323, de 2012, na reunião ordinária desta segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, regulamentou o uso do Teatro Municipal “Erotides de Campos”, instalado no Engenho Central e inaugurado neste ano. Além de definir as formas de contratação para uso da casa de espetáculo, também determina, em parágrafo único, a autorização para, mediante licitação, o funcionamento de atividade de bar, café, lanchonete e outros estabelecimentos afins no hall de entrada.

O Artigo 89 da lei salienta que o local poderá ser utilizado para apresentação de espetáculos artísticos e culturais, na realização de palestras, seminários, conferências e eventos, sendo todos estão sujeitos às normas estabelecidas pela lei. Os pedidos de utilização da sala do Teatro “Erotides de Campos” deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal da Ação Cultural que poderá deferi-los ou não, mediante parecer do Diretor do Teatro a respeito da qualidade, viabilidade e disponibilidade de datas..

Para usar o Teatro Municipal, o organizador do evento deverá recolher 10 por cento do valor a ser pago pelo uso da sala em conta do Fundo de Apoio à Cultura, com antecedência mínima de 30 dias do evento, a título de reserva de data, sendo o valor descontado quando do pagamento pelo uso da sala ou retido em caso de desistência. Também deverá assinar com antecedência de 30 dias termo de reserva de data e autorização.