6/11/2012 - Piracicaba - SP

Alterada Lei Que Trata De Inspeção De Abatedouros

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Piracicaba

A Câmara aprovou, em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (5), o projeto de lei 338/2012, de autoria do Executivo, em que são suprimidos os dispositivos que determinavam a fiscalização de abatedouros no âmbito do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), visto que a inspeção e fiscalização desta atividade é feita pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal). As alterações afetam a lei municipal 6.390/2008, que instituiu em Piracicaba o SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal.