18/2/2020 - Piracicaba - SP

A erradicação do Trabalho Infantil tem que ser uma luta da sociedade

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Piracicaba

Piracicaba, 17 de fevereiro de 2020 – A erradicação do Trabalho Infantil tem que ser uma luta também da sociedade civil, ator fundamental associado às instituições do Estado, como os poderes executivo, judiciário e legislativo, além do ministério público. Esta foi a ideia central do Seminário “A Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil”, realizado na última sexta-feira, no Teatro do Engenho Central e que reuniu mais de 400 pessoas, entre técnicos da rede socioassistencial, além de outros atores da rede protetiva e também adolescentes aprendizes do Instituto Formar, do CIEE e de escolas da cidade.

O evento contou com palestra de juízes, procurador e desembargador, que versaram sobre a atuação da Justiça e do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil, além da contextualização histórica do trabalho infantil e informações sobre convenções internacionais relacionadas ao tema e das quais o Brasil é signatário.

Durante a solenidade de abertura. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roger Nascimento, destacou a importância de um seminário levar tantas pessoas ao teatro. “Ver este auditório lotado, sem ser uma convocação, é muito significante, porque demonstra o compromisso dos atores aqui presentes com o tema erradicação do Trabalho Infantil.” Este comprometimento também esteve presente na fala de Maria Germek, diretora da Drads Piracicaba e da gerente regional do Trabalho e Emprego da Unidade de Piracicaba, Gabriela Mendonça de Albuquerque.

Eliete Nunes, titular da Smads, reforçou em seu discurso o trabalho desenvolvido por Piracicaba na erradicação do Trabalho Infantil, que tem uma longa trajetória de atuação e exaltou a importância da atuação intersetorial e interinstitucional. “Juntos nesta luta poderemos um dia erradicar esta prática que rouba o futuro das crianças e adolescentes, principalmente àquelas que estão inseridas nas piores formas de trabalho infantil.”

Público no hall do teatro, que ficou lotado

ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL - O Seminário começou com a apresentação da juíza do trabalho Camila Ceroni Scarabelli, que é coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência da Circunscrição de Campinas, e explanou sobre o trabalho desenvolvido pelo TRT e especialmente o que compete ao Juizado Especial em relação ao trabalho infantil, quais são os processos que são enviados para o juizado. “Sendo um juizado especializado, a atuação pode ser mais célere do que se tramitassem por uma vara de justiça do trabalho normal. O que quer dizer que os processos trabalhistas que envolvem trabalho infantil tem prioridade na análise e que este juiz especializado tem um trabalho alinhado com a rede de proteção.” Ela também demonstrou o trabalho de recepção de crianças e adolescentes no TRT para conhecerem o Tribunal e quais são os canais que elas podem acessar caso precisem do trabalho de atuação do Tribunal. Camila ainda demonstrou, por meio de dados estatísticos, que Piracicaba tem um grande potencial para absorver aprendizes em suas empresas. “É preciso uma atuação interinstitucional e de rede para que Piracicaba cumpra integralmente a cota obrigatória de aprendizes que as empresas têm que contratar”. Camila ainda pontuou a importância do diálogo interinstitucional. “Não adianta a Justiça do Trabalho atuar sozinha, nem o CMDCA atuar sozinho, a Smads atuar sozinha. Trabalhando juntos o resultado do trabalho é muito maior e mais efetivo e quem sem beneficia são os jovens”.

Ronaldo, Camila, Eliete, João Batista e Firmino

MITOS - O Desembargador do Trabalho João Batista Martins César, que é presidente do Comitê Regional de Erradicação ao Trabalho Infantil do TRT – 15ª região, lembrou em sua fala da necessidade importante de quebrar o mito que o trabalho não mata ninguém. “Isso não é verdade. Nos últimos 10 anos, mais de 230 crianças morreram trabalhando e mais de 43 mil se acidentaram, sendo deles 25 mil graves, com amputação e perda de visão, por exemplo. Também há outro mito que é melhor trabalhar do que roubar, mas que isso não é verdade também. Há pesquisas que demonstram que mais de 80% dos adolescentes que estão na fundação Casa começaram a trabalhar precocemente”. César também lembra que o trabalho infantil aprofunda e perpetua a pobreza e a miséria, porque normalmente as pessoas que trabalham precocemente evadem da escola e acabam por se fixar na vida adulta em ocupações com baixa remuneração. “Aí ele tem um filho e esta criança acaba reproduzindo o mesmo processo. Por isso que devemos investir numa escola pública, de qualidade e em tempo integral para que possamos garantir o futuro de nossas crianças e adolescentes”.

PERPETUAÇÃO DA POBREZA - Ronaldo José de Lira, procurador do trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª região, o terceiro a ministrar palestra durante o seminário, fez um percurso histórico e lembrou dos efeitos da escravidão e da desigualdade social na perpetuação da pobreza pela ausência de oportunidades. Lira frisou que a ausência de oportunidades desde a abolição da escravidão acaba por perpetuar as pessoas na pobreza e que traz reflexos até hoje. Dados da Pnad contínua de 2016 apresentados pelo procurador demonstram que 66,2% das crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho infantil são negras e pardas.

FORÇA DE LEI - A última explanação da manhã foi feita pelo juiz do trabalho Firmino Alves de Lima, que é titular da 1ª vara do Trabalho de Piracicaba. Lima explanou sobre as convenções internacionais relacionadas ao tema do trabalho infantil especificamente e aos direitos humanos de modo geral e quais são os efeitos práticos na legislação brasileira. Os tratados e convenções internacionais ratificados por quórum qualificado no Congresso são equivalentes a uma emenda constitucional, desde a promulgação da emenda constitucional 45.

Além das explanações dos membros do judiciário e do ministério público, ainda houve a apresentação do Coral do Instituto Formar, que cantaram Another Brick in the Wall, Paz e De Onde Vem o Baião.

PETI - O Seminário é parte integrante da parceria celebrada este ano entre Secretaria Municipal de Assistência Social (Smads) e o Instituto Formar para Diagnóstico do Trabalho Infantil e a elaboração de um Plano de Ação para a município, além de uma série de atividades de capacitação da rede intersetorial de combate ao trabalho infantil, como as palestras “Tráfico de Drogas & Trabalho Infantil: mercados, famílias e rede de proteção social”, proferida pela cientista social, a professora Ana Paula Galdeano, em agosto de 2019 e a “A Participação de Crianças e Adolescentes no Combate ao Trabalho Infantil”, proferida pela escritora e ativista infantojuvenil Anna Luiza Calixto, realizada em outubro de 2019, além do ciclo de oficinas “A importância da escuta dos sujeitos no trabalho de vigilância socioassistencial para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, que está sendo ofertado à rede de proteção social em três encontros: o primeiro deles realizado em dezembro de 2019 e os próximos programados para fevereiro e março. As oficinas, facilitadas por Ana Maria de Campos, historiadora e pós-doutora em serviço social e pelo doutor em serviço social Rodrigo Aparecido Diniz resultarão na produção de Mapa Falado e Cartografias Participativas.

O Seminário tem realização da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Instituto Formar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular, do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª região e do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076